Elevação de comarca à Entrância Especial divide desembargadores

O presidente da Tribunal de Justiça, Rubens de Oliveira, avalia que o eventual rebaixamento da Comarca de Entrância Especial de Rondonópolis causaria danos políticos irreparáveis. “Isto exigiria um estudo minucioso”, pondera. A medida, porém, não é descartada nos bastidores e ganhou força pelo fato de apenas uma única juíza ter se inscrito no processo seletivo para promoção de 17 magistrados da Terceira Entrância para a Entrância Especial, existente apenas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

Orlando Perri
Ex-corregedor-geral do TJ e candidato à sucessão de Rubens de Oliveira na presidência, Orlando Perri diz que sempre considerou um equívoco a elevação da principal Comarca da cidade-pólo da região Sul à Entrância Especial. “Pelo volume de processos, ainda hoje não justifica a cidade ter uma comarca de Entrância Especial, mas isto não reflete o pensamento da maioria, um ou outro colega pode até concordar”, diz.

Ele lembra que chegou a ingressar no CNJ com pedido de suspensão das atividades de 18 Comarcas pela falta de movimentação de ações, sendo uma delas a de Nova Ubiratã. A solicitação, segundo ele, foi retirada do conselho a pedido do sucessor no TJ. “É claro que politicamente provoca muito alvoroço rebaixar uma Comarca, assim como é complicado extinguir uma, mas a minha opinião todos sabem”, reforça.

Pedro Sakamoto
O desembargador Pedro Sakamoto avalia que Perri não deixa de ter suas razões. “Sentimos isto nesta última promoção,quando apenas uma única candidata se inscreveu para a Comarca de Rondonópolis, realmente é uma demonstração de que os magistrados não têm interesse, mesmo se tratando de Entrância Especial, equiparada à de Cuiabá”, aponta. Segundo ele, da mesma forma que foi elevada pelo Pleno do TJ à condição de Entrância Especial, há a possibilidade de ser rebaixada. “Vai depender do Pleno rever esta posição eventualmente, mas precisa haver o consenso da maioria”, pondera.

Para Rubens de Oliveira, a discussão está esgotada. Ele também justifica que foram abertas 17 vagas, sendo 16 delas para Cuiabá e Várzea Grande e seis para Rondonópolis. “Este debate me parece extemporâneo, se deveríamos ou não elevar a Comarca à condição Entrância Especial. O que regula é o volume de processos. É verdade que na última promoção as opções por Rondonópolis foram poucas, com apenas uma candidata. Creio, porém, que seja natural a maioria optar por Cuiabá e Várzea Grande. Também houve casos de juízes que preferiram ficar em Rondonópolis e Sinop”, destaca.

Em 28 de maio, TJ promoveu 17 juízes da Terceira Entrância para a Entrância Especial. No ato, Rubens aproveitou para para anunciar a convocação de outros 43 magistrados, até 15 de junho, aprovados em concurso.