Governo e prefeituras de MT cumpriram investimento na Educação

Mato Grosso cumpriu a regra estabelecida por lei que exige o investimento de, no mínimo, 25% de arrecadação própria com a Educação, em 2010. De acordo com levantamento realizado por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o Estado investiu 26,01% da receita neste setor. Este sistema é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.

Ainda segundo este estudo, apenas dois Estados deixaram de cumprir o que a lei exige: Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Além dos estados, este levantamento também aponta os municípios que cumpriram ou não a exigência. Dos municípios que enviaram, até o momento, a documentação necessária, 52 municípios também não cumpriram a regra. Outras 60 cidades estariam inadimplentes com a documentação.

Entre os municípios que declararam as informações, nenhum de Mato Grosso teve irregularidades. Ou seja, todos teriam cumprido o percentual mínimo de investimento no setor. Os municípios que investiram abaixo do indicado por lei estão no Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra são do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.

No entanto, o levantamento aponta que as informações são de total responsabilidade dos estados e municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao detectar irregularidades nestes números encaminha o procedimento para que o Ministério Público Federal (MPF) tome as medidas cabíveis.