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MP pode questionar alteração em VG
As mudanças no perímetro urbano de Várzea Grande aprovadas na última sessão de 2013 da Câmara Municipal podem render não uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) como aconteceu em 2012. Um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) previa que as alterações só ocorreriam em meados deste ano.
Em 2012, a prefeitura, com autorização da Câmara, promoveu o aumento do perímetro urbano sem realizar os estudos técnicos e as audiências públicas necessários. O pedido liminar feito pelo MP para sustar os efeitos da lei, então, foi acatado pela Justiça e os limites da cidade voltaram ao o que havia sido estabelecido em 2007.
Desde que assumiu o município, o prefeito Walace Guimarães (PMDB), entretanto, retomou esta discussão. Já no primeiro trimestre iniciou as audiências públicas para debater as mudanças com a população, como determina o Plano Diretor de Várzea Grande.
Vereadores de oposição, todavia, questionaram uma suposta falta de divulgação das audiências. Além deles, a promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa, viu irregularidades no processo. Seu principal argumento é que a cidade ainda possui um grande número de vazios urbanos, ou seja, áreas que ainda não foram ocupadas.
Além disso, a promotora pontua a falta de infraestrutura no limite atual da cidade. Várzea Grande esta na lista dos piores municípios em esgotamento sanitário e, para o MPE, aumentar o perímetro só traria mais problemas.
Para amenizar o impasse, o MPE propôs a implementação do IPTU progressivo, um artifício previsto no Estatuto das Cidades para impedir que terrenos continuem sem ocupação.
Por meio desta medida, a prefeitura pode aumentar o valor do imposto para forçar o parcelamento da área. No caso de não pagamento, o município pode até tomar o imóvel.
A proposta foi aprovada em uma das últimas sessões da Câmara no ano passado. Somente depois disso o aumento do perímetro urbano voltaria a ser discutido, mas os vereadores se anteciparam.
Entre os motivos do desejo pelo aumento dos limites da cidade está a especulação imobiliária sobre algumas regiões. A que mais será atingida pela nova lei é a do Rio Pari, localizada aos fundos de uma fábrica de refrigerantes, na Rodovia Mário Andreazza.
Algumas obras importantes serão construídas na localidade, entre elas um Centro de Treinamentos (COT do Pari), um anexo da UFMT que vai abrigar os cursos de engenharia, além de um campus do IFMT (o primeiro de Várzea Grande).
Em 2012, a prefeitura, com autorização da Câmara, promoveu o aumento do perímetro urbano sem realizar os estudos técnicos e as audiências públicas necessários. O pedido liminar feito pelo MP para sustar os efeitos da lei, então, foi acatado pela Justiça e os limites da cidade voltaram ao o que havia sido estabelecido em 2007.
Desde que assumiu o município, o prefeito Walace Guimarães (PMDB), entretanto, retomou esta discussão. Já no primeiro trimestre iniciou as audiências públicas para debater as mudanças com a população, como determina o Plano Diretor de Várzea Grande.
Vereadores de oposição, todavia, questionaram uma suposta falta de divulgação das audiências. Além deles, a promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa, viu irregularidades no processo. Seu principal argumento é que a cidade ainda possui um grande número de vazios urbanos, ou seja, áreas que ainda não foram ocupadas.
Além disso, a promotora pontua a falta de infraestrutura no limite atual da cidade. Várzea Grande esta na lista dos piores municípios em esgotamento sanitário e, para o MPE, aumentar o perímetro só traria mais problemas.
Para amenizar o impasse, o MPE propôs a implementação do IPTU progressivo, um artifício previsto no Estatuto das Cidades para impedir que terrenos continuem sem ocupação.
Por meio desta medida, a prefeitura pode aumentar o valor do imposto para forçar o parcelamento da área. No caso de não pagamento, o município pode até tomar o imóvel.
A proposta foi aprovada em uma das últimas sessões da Câmara no ano passado. Somente depois disso o aumento do perímetro urbano voltaria a ser discutido, mas os vereadores se anteciparam.
Entre os motivos do desejo pelo aumento dos limites da cidade está a especulação imobiliária sobre algumas regiões. A que mais será atingida pela nova lei é a do Rio Pari, localizada aos fundos de uma fábrica de refrigerantes, na Rodovia Mário Andreazza.
Algumas obras importantes serão construídas na localidade, entre elas um Centro de Treinamentos (COT do Pari), um anexo da UFMT que vai abrigar os cursos de engenharia, além de um campus do IFMT (o primeiro de Várzea Grande).
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/508/visualizar/
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