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Sábado - 04 de Janeiro de 2014 às 17:16
Por: KAMILA ARRUDA

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A auditoria nas contas do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE) deve ser realizada concomitantemente à análise das contas anuais do social-democrata à frente do Legislativo. 

A informação é do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Waldir Teis, que frisa a possibilidade de não haver a auditoria. De acordo com ele, quem vai analisar se será necessário ou não fazer esta tomada de contas sobre a administração do parlamentar será o conselheiro que ficar responsável pela apreciação dos balancetes anuais do Parlamento. 

Teis lembra, todavia, que no decorrer do ano passado a Corte de Contas emitiu alguns alertas ao então presidente. 

Além de ao TCE, o Ministério Público pediu que a própria Câmara de Cuiabá faça uma varredura nas contas e execuções orçamentárias realizadas durante o período em que João Emanuel esteve na presidência. 

A Promotoria cobrou ainda que o Legislativo adote providências quanto à conduta de João Emanuel. Para promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, o social-democrata deve ser enquadrado por quebra de decoro parlamentar. 

O atual presidente da mesa diretora, vereador Júlio Pinheiro (PTB), já determinou que a Comissão de Ética da Casa instaure uma investigação contra o social-democrata. 

O ex-presidente foi o principal alvo da operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), no final do ano passado. 

O MP acredita que João Emanuel comandava um esquema de desvio de verba da Câmara, que funcionava por meio de fraudes na documentação de terrenos dados como garantia a factorings que forneciam dinheiro para campanha eleitoral. Em contra partida, os proprietários destes imóveis tinham vantagens em licitações e contratos do Legislativo. 

A manobra é classificada pelo órgão fiscalizador como "prática de atos de improbidade administrativa cuja gravidade extrapola sobremaneira todos os limites do aceitável, do razoável e do ético, exigindo-se, pois, inexorável resposta do Poder Judiciário". 

A Promotoria também encaminhou à Polícia Federal cópia do inquérito. O objetivo é que se investigue o envolvimento de Caio César Vieira de Freitas no esquema. Ele foi apontado pela apuração do Gaeco como suposto agiota que fornecia dinheiro ao parlamentar. 

A Polícia Federal deve apurar se houve ou não a suposta prática de crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro, além de lavagem de dinheiro e agiotagem. 

Caio aparece nas investigações como dono de uma factoring. Há suspeitas de que o empresário estaria emprestando dinheiro a juros, sem a autorização legal. 

Além da PF, receberam cópias do inquérito a Câmara de Cuiabá, o Tribunal de Contas e a Promotoria de Justiça Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária. 





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