Valtenir recebe fiscais agropecuários e defende inclusão de municípios de MT para recebimento da indenização salarial

 

Desde a aprovação da lei, o deputado tem defendido que o decreto regulamentador a ser expedido pelo Poder Executivo inclua todos os municípios de Mato Grosso como localidades passíveis de se pagar a indenização salarial. Para Valtenir, os municípios do Estado atendem os dois critérios estabelecidos pela Lei, quais sejam, municípios localizados em região de fronteira e dificuldade de fixação de efetivo.

 

O parlamentar cita como exemplo a Delegacia da Receita Federal em Cuiabá, que em 2009 possuía o 7º pior déficit de pessoal do Brasil e o pior da 1ª Região Fiscal (que é composta por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e o Distrito Federal). Em 2012, a unidade de Cuiabá contava com apenas 38% de seu efetivo.

 

"A situação da Polícia Rodoviária Federal também não foge à regra. A diminuição do seu efetivo em Mato Grosso redundou num acréscimo considerável de contrabando de drogas e crimes ambientais na região. Entre 2007 e 2013, a Superintendência da Polícia Federal, situada em Cuiabá, apresentou um índice de evasão de 68,5% de seus servidores, evidenciando a grande dificuldade de fixação de efetivo no estado. O mesmo problema se repete na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, dos 112 Auditores Fiscais do Trabalho que tomaram posse no período de 2007 a 2013, apenas 31 permaneceram no Estado de Mato Grosso. Em relação aos fiscais agropecuários, a situação não é diferente: dos 118 servidores que tomaram posse no período de 2002 a 2013, 57 foram removidos para outros estados do Brasil. Isso, por si só, já demonstra cabalmente a dificuldade de fixação de pessoal nos municípios mato-grossenses", concluiu Valtenir.

 

Pereira defenderá nos próximos dias na tribuna da Câmara dos Deputados, que considere como “região” de fronteira, para o enquadramento da Lei 12.855/2013, não somente os municípios que fazem fronteira direta com a Bolívia, mas sim todos os municípios de Mato Grosso, levando em consideração que o Estado possui uma extensão de 854 km de fronteira com a Bolívia.

 

Participaram da reunião com o deputado, o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA SINDICAL), Nilo Silva do Nascimento, e os fiscais Guilherme Dias, Ênio Martins e Omar Silveira.