1º Ciclo de Aperfeiçoamento Avançado do Controle Externo do TCE-MT capacita gestores públicos dos 141 municípios de MT

 Com o objetivo de orientar os gestores públicos de todo o Estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza, nesta segunda-feira (4/11), o 4º Módulo do 1º Ciclo de Aperfeiçoamento Avançado do Controle Externo. Este módulo vai tratar de dois temas: a extensão do controle jurisdicional das decisões dos Tribunais de Contas e a fiscalização de recursos públicos repassados ao terceiro setor.

 

A iniciativa tem como objetivo aprofundar os debates sobre questões relevantes na administração pública e capacitar os fiscalizados visando a melhoria dos serviços prestados à população. O evento ocorre no Auditório da Escola superior de Contas, às 14 horas e será transmitido ao vivo pelo Portal do TCE-MT.

 

A extensão do controle jurisdicional das decisões dos Tribunais de Contas será o tema tratado na palestra de abertura, ministrada pelo professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, Paulo Modesto.

 

Após a palestra, ocorrerá o debate sobre o a fiscalização de recursos públicos repassados ao terceiro setor. O debate será conduzido pela professora de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais, Maria Tereza Fonseca e pelo professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, Carlos Bastide Horbach.

 

O 1º Ciclo de Aperfeiçoamento Avançado do Controle Externo tem o apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Já foram realizadas duas das cinco edições do evento que traz facilitadores conceituados para tratarem de temas como: princípio da economicidade, aposentadorias, Lei de Responsabilidade Fiscal, licitações e contratações públicas. O 1º Ciclo está alinhado com o Objetivo Estratégico 6 do TCE-MT que busca “garantir qualidade e celeridade ao controle externo”.

 

A dinâmica do evento, nas cinco edições, conta com um palestrante inicial e depois debate com outros dois facilitadores e um mediador. O 1º Ciclo utiliza a estrutura tecnológica do Ensino a Distância (EAD). Desse modo, o evento se consolida devido à expertise que o Tribunal de Contas adquiriu com as experiências das 37 edições do EAD. O ensino a distância on-line, o chamado e-learning, possibilita a troca de informações entre aluno e professor ou entre alunos. Esses são os ambientes colaborativos e fazem parte deste Ambiente Virtual de aprendizagem - AVA.

 

O que: 4º Módulo do 1º Ciclo de Aperfeiçoamento Avançado do Controle Externo

Local: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT

Endereço: Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Ed. Marechal Rondon, Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT – CEP 78049-915

Promoção: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT e Instituto Brasiliense de Direito Público de Brasília - IDP

Datas: 4 de novembro / 25 de novembro

4 DE NOVEMBRO DE 2013 (segunda-feira)
 

14h – 15h Palestra: A Extensão do Controle Jurisdicional das Decisões dos Tribunais de Contas

Paulo Modesto – Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha).

 

15h – 17h Debate: Fiscalização de recursos públicos repassados ao Terceiro Setor

Maria Tereza Fonseca Dias – Mestre e doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora do Departamento de Direito Publico da Faculdade de Direito da UFMG e da Universidade Fumec. Advogada.
 

Carlos Bastide Horbach - Professor Doutor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB e Advogado.

25 DE NOVEMBRO DE 2013 (segunda-feira)
 

14h – 15h Palestra: Controle das contratações públicas pelo Tribunal de Contas

Weder de Oliveira – Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. Graduado em direito (UnB) e engenharia civil (UFG). Pós-graduado em economia (George Washington University) e engenharia de produção de petróleo (UFBA/Petrobras).

 

15h – 17h Debate: O poder geral de cautela dos Tribunais de Contas nas Licitações Públicas

Luciano de Araújo Ferraz - Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Adjunto de Direito Administrativo na Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado.
 

Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – FD/UnB, Subprocurador-Geral do Distrito Federal e advogado.