Prefeitura de Porto Estrela deve elaborar Plano Estratégico para melhorar indicadores sociais

Não foram apontadas irregularidade nas contas e o gestor aplicou os recursos de acordo com o que determina a legislação. Quanto ás políticas públicas, foi contatado que no ranking dos 141 municípios avaliados pelo Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGF-M) do TCE-MT, Porto Estrela ocupa a 123ª posição. Além disso, pegando como exemplo anos anteriores, de 2009 a 2012, o município obteve índice melhor que a estadual apenas em 2010.

O IGF-M foi criado pelo TCE-MT para avaliar a gestão fiscal dos municípios mato-grossenses, a partir da metodologia utilizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. O IGF-M tem como base as informações extraídas do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas, o APLIC.

Desse modo, o conselheiro relator, Valter Albano, alertou a Câmara para que, ao julgar as contas de governo, determine ao chefe do Executivo a elaboração e implementação de Plano Estratégico a fim planejar as melhorias que devem ser realizadas.