Mesmo que governo queira debater Fethab, Romoaldo considera projeto fundamental para autonomia dos municípios

 

A preocupação de Silval é referente a distribuição dos recursos e o uso dos mesmos, já que acredita que se forem utilizados para pagamento de dívidas e folha de pagamento, os recursos serão pulverizados. A fiscalização é outro ponto que causa preocupação ao governador.

 

Para Romoaldo, o projeto é interessante porque divide a distribuição do Fethab com as prefeituras. “O projeto é fundamental para que o Fethab chegue até as prefeituras, que estão arrochadas com a política do governo federal, que fazem com que os gestores fiquem de pires na mão”, criticou. 

 

O deputado acrescenta que a descentralização dos recursos é extremamente importante para garantir autonomia aos municípios. Mas, ressalta que a questão da fiscalização ainda precisará ser debatida na Casa de Leis.

 

“Iremos debater a questão da fiscalização em audiências públicas, e é importante fazermos este diálogo para sanarmos todas as dúvidas quanto a este projeto”, garantiu Romoaldo. 

 

O projeto de autoria do deputado José Riva altera a distribuição do Fethab a partir de 2015, em que 50% dos recursos seriam destinados diretamente aos municípios. 

 

Para determinar a parcela que cada um dos 141 municípios do Estado teriam direito, o cálculo com base nos 50% seria aplicação de 30% com base na quilometragem das rodovias estaduais, mais 30% nas rodovias vicinais e 30% a partir do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), aplicado de forma invertida, que seria o Fethab social.