Membros da comissão redatora do novo Código de Processo Civil abrem ano letivo na FESMP/MT

Tomando como base a visão de um novo tempo e na busca de novos rumos para a ciência jurídica, a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso iniciou nesta sexta-feira (16.03) o ano letivo com a realização de um seminário sobre o novo Código de Processo Civil Brasileiro. O evento contou com a participação de três membros da comissão redatora do anteprojeto do CPC apresentado ao Senado Federal: Tereza Arruda Alvim Wambier, José Roberto dos Santos Bedaque e Bruno Dantas .

 “Aquele que estuda o que está por vir sai na frente, pois conhece a realidade e já se prepara para o futuro”, destacou o coordenador científico do seminário, Luiz Manoel Gomes Júnior, ao se referir sobre a importância das discussões em torno das propostas de alterações do Código de Processo Civil.

A relatora da comissão redatora do CPC, Tereza Arruda Alvim Wambier, adiantou que o anteprojeto apresentado ao Senado Federal tem um enfoque constitucionalista e busca concretizar princípios que vêm ganhando cada vez mais importância nos raciocínios jurídicos. “A concretização dos princípios no CPC é fruto da consciência de que o direito positivo é insuficiente para resolver os problemas que chegam aos tribunais”, disse.

Segundo ela, outra preocupação da comissão foi sugerir contribuições para que o processo se desenvolva em um prazo razoável. “Nessa linha, partimos do princípio de que todas as nulidades são sanáveis e que as controvérsias precisam ser resolvidas. Não adianta ser formalista, extinguindo o processo em virtude de nulidades que poderiam ser corrigidas. O processo foi feito para se discutir o mérito”, afirmou.

A relatora adiantou também que foram propostas alterações com intuito de mostrar à sociedade a importância de uma jurisprudência estabilizada. “É inaceitável a dispersão excessiva da jurisprudência. Nos casos decorrentes de mudanças sociais, há necessidade de alterações, mas essas mudanças são lentas e não podem ser fruto da composição humana dos tribunais”, observou.

O conferencista, José Roberto dos Santos Bedaque, destacou que, embora a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto do CPC seja heterogênea, as propostas sugeridas refletem um pensamento comum. Segundo ele, a proposta apresentada já sofreu algumas alterações preocupantes. “Existiram alterações no próprio Senado que não me agradaram. Mas, de uma maneira geral, o projeto tenta trazer para o sistema processual civil um método célere e seguro”, acrescentou.

Os debates relacionados às duas conferências de abertura do seminário foram coordenadas pelo doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo, Fernando da Fonseca Gajardoni. A programação do evento, que se encerra neste sábado, inclui mais duas conferências sobre as propostas de avanço e retrocesso do novo CPC e reforma do Judiciário.

ABERTURA: A solenidade de abertura do seminário, que dá início ao ano letivo na FESMP/MT, contou com a participação do diretor da instituição, promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira; do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho; do corregedor-geral do MP e membro do Conselho Curador da FESMP, procurador de Justiça Mauro Viveiros; do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins; do diretor presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT, Ulisses Rabaneda dos Santos; e da coordenadora dos cursos de especialização da FESMP, Jussara Assis Borges Nasser Ferreira.

“A realização de seminários sobre temas atuais e com a participação de profissionais renomados no início dos cursos de especialização se tornará uma prática comum na nossa Fundação. Será uma excelente oportunidade para que nossos alunos bebam conhecimento direto da fonte”, ressaltou o diretor da Fundação Escola Superior do MP, promotor José Antônio Borges Pereira.

A coordenadora dos cursos de especialização, professora Jussara Assis Borges Nasser Ferreira, desejou boas vindas aos alunos e enalteceu a importância do trabalho realizado pela comissão do novo CPC. “Merecemos uma nova ordem jurídica justa e solidária que atenda as necessidades da sociedade”, destacou.