Governo federal não quer acordo com Mato Grosso sobre Kayabi

O governo federal não tem interesse em fazer acordo com o estado de Mato Grosso para rever a demarcação da terra indígena Kayabi, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU se manifestou em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a homologação da demarcação da terra  por meio de decreto presidencial, em abril deste ano.

A PGE-MT alega que a demarcação de terras indígenas em território estadual configura conflito federativo, gerando então competência originária do STF. Por isso, segundo a procuradoria, cabe ao Supremo dizer se a área é indígena ou não. Com a recusa de conciliação pelo governo federal, o processo, que está sob relatoria do ministro Luiz Fux, deve ser retomado.

O decreto presidencial questionado prevê 1.053.257 hectares de superfície e 733 quilômetros de perímetro em área localizada em Apiacás (Mato Grosso) e em Jacareacanga (Pará).

Na ação protocolada em setembro último, a PGE pediu liminarmente a suspensão dos efeitos do decreto referente à homologação da terra Kayabi. Quer que a União seja impedida de registrar em cartório imobiliário competente a área demarcada em território mato-grossense, impossibilitando assim a transferência de propriedade até o julgamento definitivo da ação.

Em relação ao mérito, o governo estadual pediu o "reconhecimento da nulidade" do decreto. E eventualmente a anulação do registro em cartório (se tiver sido efetivado), além do "retorno dos títulos de propriedade a quem de direito”, com a finalidade de resguardar a área de preservação ambiental Santa Rosa, criada por lei estadual neste ano.