Promotor pede mais detalhes sobre cargos a serem criados para Saúde e TAC com Cuiabá fica para o dia 25

Ficou para o dia 25 de novembro o fechamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE) sobre todo o imbróglio envolvendo decisão judicial que mandava que o município demitisse os contratados temporários da Saúde.

Segundo o procurador do Município, Rogério Gallo, foi apresentado ao promotor Roberto Turim todo um estudo sobre atual situação da Saúde e também da Educação, bem como um plano que visa a realização de concurso nas duas áreas para suprir a demanda reprimida dos setores.

“Com relação à Saúde ficou faltando a especificação de cada cargo a serem criados dentro das áreas de Agente de Saúde, que é para nível médio, e de Especialista em Saúde, nível superior. Esse foi o questionamento do promotor e que devemos apresentar na próxima reunião no dia 25 de novembro já para assinar o TAC”, adiantou.

Dos 5,3 mil funcionários da Saúde, 2.609 são contratados em regime temporário. O setor ainda convive com um déficit de 600 pessoas. O razoável segundo Gallo, é que fosse mantido apenas o índice 25% a 30% de contratos temporários.

Foi uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que culminou no despacho contra o ex-secretário de Saúde Luiz Soares e o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), sobre a demissão dos contratados temporários na Saúde.

A juíza da vara da ação popular considerou inconstitucional o inciso VI da Lei Complementar 94/2003, que amparava as contratações. Por consequência, tornou nulas todas as contratações feitas com base na legislação, dando prazo de 90 dias para a realização de concurso público. A decisão é de julho desde ano, porém, conforme Gallo, não está sendo cumprida pela Prefeitura pois está suspensa pelo recurso impetrado.

Segundo o procurador, a prefeitura vai demorar ao menos três anos para conseguir cumprir sem maiores danos a decisão judicial que determinou exoneração dos comissionados da pasta da Saúde, já que algumas coisas dependem de orçamento e aprovação de lei para concurso na Câmara Municipal.