TRE não elabora lista de políticos inelegíveis com a Ficha Limpa

Apesar das especulações de quais candidatos mato-grossenses podem ser barrados ou não pela Lei da Ficha Limpa e ficarem impedidos de disputarem as próximas eleições, ainda não existe nenhuma confirmação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE). O órgão informou que não se manifesta sobre caso concreto, a não ser nos autos, não faz listas de políticos que poderão ter seus registros de candidatura indeferidos; e tampouco comenta a situação jurídica de cada um. “O Tribunal vai se manifestar sobre a situação jurídica de cada candidato no momento do julgamento dos registros de candidatura, que deve acontecer após o dia 5 de julho de 2012. Cabe ao relator de cada ação emitir o voto, que será levado ao Pleno do Tribunal para julgamento”.

Em nota, o TRE-MT afirma que “em nenhum momento, portanto, a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral cogitou a possibilidade de existir, ou prometeu divulgar suposta ‘lista de candidatos ficha suja‘ para a imprensa local. O esclarecimento é devido as notícias de possíveis candidatos que serão enquadrados como “fichas sujas” que ganharam a mídia mato-grossense desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a constitucionalidade da Lei 135/2010, na última quinta-feira (16). E, também devido a expectativa de que o órgão fosse elaborar uma lista com nomes dos candidatos barrados pela lei, o que não vai acontecer.

Diante das especulações e as negativas de advogados de vários políticos que têm sido enfáticos ao afirmar que a lei aprovada pelos ministros do STF por 7 votos favoráveis contra 4, não deixaria seus clientes inelegíveis por 8 anos, diversos jornalistas procuraram o TRE para saber a posição do órgão sobre o assunto.

A Lei da Ficha Limpa determina que políticos condenados por órgão colegiado e entidades de classe, como a OAB e o Conselho Federal de Medicina (CFM) fiquem inelegíveis por 8 anos. A norma conta com 14 ítens de inelegibilidade que podem deixar candidatos conhecidos no cenário político de Mato Grosso fora das disputas dos próximos pleitos. Contudo, no que depender do TRE, a decisão de barrar ou não qualquer candidatura será em cada caso específico a partir do momento que for requerido deferimento do registro de cada candidatura.

O julgamento deu a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.