Sanecap - Lúdio requer explicações sobre contrato de empresa sem licitação e descumprimento de Lei

O vereador Lúdio Cabral (PT) requereu ao prefeito de Cuiabá explicações referentes a dispensa de licitação para contratação da empresa de Ita Transporte Ltda., que presta serviços à Agência de Saneamento desde 2007. O petista também questiona a renovação do contrato com a empresa por tempo superior ao permitido pela legislação.

Desde o início do contrato, a Ita Transportes tem praticamente o monopólio de locação de veículos para a Sanecap, de acordo com Lúdio. "Há uma série de regras, previstas em Lei, para justificar a contratação de uma empresa sem licitação para prestar serviço público. Em casos muitos específicos, como emergência em situação calamitosa, ou características singulares de determinada empresa, a dispensa é permitida. Mas além de não haver justificativa aparente para a contratação dessa empresa, o prazo de renovação de contrato também foi descumprido, e isso é ilegal", afirma o vereador.

A Prefeitura deve determinar à Sanecap que encaminhe ao vereador, no prazo máximo de 15 dias a partir do recebimento da solicitação, a cópia integral do processo de contratação da referida empresa, bem como dos elementos que instruem tal processo: termo de contrato, objeto detalhado do contrato, projetos, planilha de custos e especificação dos veículos locados. 

Segundo o vereador, a Ita Transportes Ltda. foi contratada, ainda na gestão Wilson Santos,  para alugar cerca de 35 veículos por R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais).