Ato da Secretaria de Saúde é assinado por Henry sem pedido formal de afastamento da câmara; deputado nega

O deputado federal Pedro Henry (PP/MT) ainda não apresentou o pedido formal de afastamento do mandato como titular na Câmara dos Deputados. No entanto, no dia 20 de janeiro foi publicada uma portaria no Diário Oficial do Estado que leva a sua assinatura na condição de secretário de Estado da Saúde de Mato Grosso.

O deputado nega que tenha assinado qualquer ato oficial como secretário de Estado e promete verificar a situação. "Esta assinatura deve ter sido publicada inadivertidamente. Deve ter sido algum equívoco de alguém, pois eu ainda não tomei posse como secretário", declarou o deputado ao Olhar Direto.

Embora tenha sido nomeado secretário pelo governador Silval Barbosa (PMDB) no dia 16 de janeiro, Henry alega não ter tomado posse no cargo e, portanto, não tem se manifestado como integrante do poder executivo estadual.

A portaria número 001/2012/GAPL/CADQV/SGP, que leva a assinatura de Pedro Henry, diz o seguinte: "O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.269 de 29 de dezembro de 2004 e no Decreto nº 3006 de 05 de maio de 2004. R E S O L V E: Art. 1º Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretária de Estado de Saúde referentes ao ano de 2011, conforme planilhas anexas a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004."

Segundo a assessoria da SES, embora a assinatura seja de Pedro Henry, quem assinou os autos do ato oficial foi o secretário adjunto, Vander Fernandes.

O próprio Pedro Henry, em entrevista ao Olhar Direto na tarde de quarta-feira, admitiu ter sido nomeado de forma unilateral pelo governdor, mas alega que não tomou posse e que ainda não fala na condição de secretário de Estado.

Henry também disse estar ciente que o acúmulo de funções acarretaria a cassação sumária de seu mandato, e frisou que não correria este risco.