O sindicato é uma das entidades que luta pela erradicação do trabalho escravo no Estado
Sintep/MT participa do Seminário do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) convida a comunidade a participar do “Seminário do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, que irá ocorrer na próxima segunda-feira (31), às 13h, no auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa, em Cuiabá. O evento, que abordará o tema “Desafios e Perspectivas para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo”, é promovido pelo Ministério Público do Trabalho por meio do Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE).

O Sintep/MT é uma das entidades que luta pela erradicação do trabalho escravo no Estado. A Secretária de Formação Sindical, Marli Keller, destaca a importância de se discutir o assunto:” Mato Grosso é um dos estados que possui maiores índices de ocorrência, por este motivo é fundamental promover este debate”. Para se ter uma ideia, em 2010 foram libertadas  2.617 pessoas. Os casos foram identificados em 305 propriedades, segundo dados de um relatório apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 15 anos, 39 mil trabalhadores foram resgatados.

Lei - O artigo 149 do Código Penal define como trabalho análogo ao de escravo aquele em que a pessoa for submetida a trabalhos forçados, com jornadas exaustivas, em condições degradantes, tendo restrita sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. A Lei prevê dois anos de reclusão para o empregador e multa ao estabelecimento que for flagrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ou pelos agentes da Polícia Federal, responsáveis pela fiscalização.