Deputado consegue assinatura do Henrique Alves para instalar comissão especial que discute aposentadoria integral por invalidez
Nilson Leitão obtém assinatura de presidente da Câmara para instalar comissão que debate a PEC 170

Após apresentar requerimento que solicita Comissão Especial para discutir a PEC n° 170/2012, o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) pegou assinatura nesta terça-feira (22) do presidente da Câmara, Henrique Alves, para instalar a mesma.

A Proposta de Emenda a Constituição determina existência da aposentadoria com proventos integrais, para o profissional que for enquadrado nos termos de invalidez por acidente em serviço, por moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, que estejam especificadas em lei.
Atualmente a constituição de 1988 determina que o profissional deve tentar, antes de ser aposentado, se reinserir em suas atividades habituais: “A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses. Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado.”

O objetivo da proposta é que, se comprovada à invalidez, o profissional tem o direito de aposentar com o salário atual integral. Mediante a comprovação por laudos médicos, é desnecessário que o funcionário tente a reintegração ao cargo. A comissão que será instalada vai avaliar a proposta e proferir parecer para que a mesma seja votada e possa entrar em vigor,
________________________________________

Nilson Leitão empenha recursos para saúde de Mato Grosso

Deputado libera mais de 3 milhões para investimentos na área da saúde básica
Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) empenhou junto ao Ministério da Saúde recursos destinados ao Mato Grosso no valor total de R$ 3.520.000,00. Essas emendas irão beneficiar vinte municípios do estado que necessitam de investimentos na área.

O objetivo é fomentar a assistência básica de atendimento, proporcionando a aquisição de novos equipamentos ou a construção de academia da saúde. “O que nós queremos é melhorar as condições básicas de atendimento a saúde, proporcionando uma melhora na qualidade dos serviços. É necessário fornecer aos pacientes um atendimento mais humanizado, o que não muitas vezes não é possível devido à precariedade”, explica Leitão.

Com uma preocupação constante voltada para essa área, o deputado tem trabalhado intensamente para liberar recursos que desenvolvam ações contínuas de melhoria nas condições de trabalho dos profissionais, o que consequentemente, evolui o atendimento aos pacientes.
Relembrando

Neste ano, Nilson Leitão liberou junto ao Ministério da Saúde, emenda de sua autoria na Lei
Orçamentária Anual de 2013, para o Hospital Santo Antônio em Sinop. No final de 2011, o deputado conseguiu a liberação do hospital para atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS, que é especializado em tratamento de câncer. O objetivo é transforma-lo em um centro de referência no tratamento contra a doença

Além da liberação ao SUS, Leitão conseguiu junto ao Ministério da Saúde autorização para credenciar a União de Assistência de Alta Complexidade em oncologia (UNACOM), o que possibilitou o atendimento de oncologia no hospital. Leitão também destinou recursos que garantiu a aquisição de equipamentos de radioterapia e braquioterapia, além de viabilizar a construção da área para instalação dos aparelhos.