Sessões de julgamentos do TCE-MT analisam 96 processos em plenária e câmaras

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgará 96 processos nas sessões de julgamentos desta semana, sendo 55 analisados na sessão plenária desta terça-feira (22/10). Os itens da pauta dizem respeito a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão e de governo de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012. Dando andamento ao fluxo de processos, ainda na terça-feira, às 15h e 30min, ocorre a sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos com 22 processos, e nesta quarta-feira (23/10), ocorre sessão 1ª Câmara de Julgamentos cuja pauta conta com 19 itens e tem início às 9h30min.

Na sessão plenária, os conselheiros vão julgar as contas anuais de gestão dos municípios de Denise, Santa Terezinha, Sorriso, Tapurah, São Pedro da Cipa, Barra do Garças, Rosário Oeste, Alto Araguaia, Barra do Bugres e Rondonópolis. No âmbito da administração Estadual, estão as contas de gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Tesouro do Estado do Mato Grosso e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Também, constam da pauta, processos referentes às contas anuais de governo dos municípios de Denise, Rio Branco, Nossa Senhora do Livramento, Porto Estrela, Tapurah, São José do Xingu, Sorriso, Lambari D’Oeste, Juara, Santa Rita do Trivelato, Serra Nova Dourada, Campo Novo do Parecis, Alto Garças, Feliz Natal, Nova Xavantina, Juscimeira, Alto Taquari, Nova Ubiratã, Araputanga,

O Tribunal esclarecerá questões relativas à administração pública por meio de consultas formuladas, entre elas, duas foram formuladas pela Prefeitura de Sinop. O interessado busca saber sobre a possibilidade do Diário Oficial de Contas do TCE-MT poder substituir o diário Oficial do Estado quando os municípios tiverem de dar visibilidade aos procedimentos licitatórios. A segunda consulta trata de dúvidas sobre a inclusão de despesas com mão de obra terceirizada no cálculo de gastos com pessoal, especificamente quanto aos seguintes contratos: transporte escolar, vigilância desarmada, realização de exames utilizando-se de equipamentos e instalações do poder público, e desenvolvimento de programas assistenciais de iniciativa federal, tais como o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas) e o Programa de Inclusão de Jovens (Projovem).

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso encaminhou ao TCE-MT uma consulta acerca da possibilidade da administração pública aplicar o instituto da repactuação como meio de preservação do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de prestação de serviços considerados continuados.

Outro esclarecimento será feito à Câmara de Santo Antônio de Leverger que busca saber se o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, deve ou não compor a base de cálculo que serve para a determinação dos duodécimos repassados ao Poder Legislativo para cobertura de suas despesas.

Compõem a pauta da sessão as representações internas em desfavor da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana e da Prefeitura de Chapada dos Guimarães. A primeira trata de supostas irregularidades na concorrência pública nº 04/2011 que teve como objeto a seleção de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação na rodovia MT-140. A segunda vai verificar suposto registro em folha de pagamento do município de Chapada dos Guimarães de servidor ativo com idade superior a setenta anos.

A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 16 (TV por assinatura), cana 30 (TV aberta) e canal 330-2 (SKY). A sessão da 1ª Câmara de Julgamentos tem início às 9h30min e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e da 2ª Câmara às 15h30min. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no Portal.