Propostas técnicas serão avaliadas; decisão sai em janeiro de 2012
Só duas empresas se interessam pela "compra" da Sanecap

A Prefeitura de Cuiabá abriu, nesta quinta-feira (22), os envelopes contendo as propostas técnicas das empresas interessadas em assumir os serviços de água e esgotamento sanitário do município.

A sessão de abertura dos envelopes durou pouco mais de uma hora e foi suspensa pela Comissão de Licitação do Munípio, presidida pelo procurador-geral do Município, Fernando Biral, para que as propostas entregues pelas empresas interessadas sejam avaliadas.

O resultado da empresa vencedora do processo licitatório será apresentado no dia 12 de janeiro de 2012, quando a sessão será reaberta pela Comissão de Licitação.

Apenas duas empresas participam do processo licitatório: a Companhia de Água dos Brasil – CAB Ambiental, representada por Ítalo Joffily, e a Foz do Brasil S/A, representada por Nicanor Florenço.

Ao todo, seis volumes de propostas foram entregues, sendo dois da empresa Foz do Brasil e quatro da CAB Ambiental.

Quando do início do processo licitatório, 23 empresas compraram o edital. No entanto, apenas nove participaram da visita técnica e apresentaram condições de assumir a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

Destas, quatro apresentaram apólices de seguro correspondentes a 1,5% do valor estimado de contrato, que é de R$ 6 bilhões: a Delta Construções S/A, a TPI – Triunfo Participações e Investimentos, além das duas já citadas.

Vale ressaltar que o contrato engloba o valor de outorga (estimado em R$ 516 milhões), os investimentos e os créditos que serão colhidos ao longo dos 30 anos de concessão.

“Queríamos que as quatro tivessem apresentado as propostas técnicas, mas infelizmente, não sabemos por que isso não ocorreu. Agora, apenas um das duas poderá ser a vencedora do processo, tendo em vista a melhor proposta técnica e a menor tarifa apresentada”, explicou o procurador Fernando Biral.

Agência Reguladora

Segundo Biral, até o dia 25 de janeiro, todo o processo licitatório deverá estar encerrado. Antes disso, porém, o prefeito Chico Galindo (PTB) já terá escolhido os nomes dos componentes da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Capital (Amaes - Cuiabá).

“Até a primeira quinzena de janeiro, os nomes já terão sido escolhidos e, assim que a Câmara Municipal voltar do recesso, será feita a sabatina para que a Agência Reguladora comece a funcionar”, explicou o procurador.

A ordem de serviço para que a empresa vencedora da licitação possa dar início aos trabalhos deverá ser assinada até o início do mês de março, de acordo com Biral, e já começará a funcionar sob supervisão da Amaes – Cuiabá.

Guerra de liminares

No final da tarde de quarta-feira (21), a Rede Cemat conseguiu uma liminar, junto ao juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho, suspendendo o edital de concessão dos serviços.

Os principais argumentos da empresa para conseguir a decisão favorável foram de que ela não teria o seu crédito contemplado de maneira clara no edital – e que o Governo do Estado seria o único credor a ter o pagamento de sua dívida reconhecido – e que não haveria sido realizada uma auditoria contábil e financeira para saber qual a real situação da Sanecap.

No entanto, a Prefeitura conseguiu outra liminar, concedida pelo desembargador Dirceu dos Santos, que autorizava à Comissão de Licitação a dar continuidade ao processo licitatório e à abertura dos envelopes.

Segundo Biral, foi anexado no pedido de liminar o edital de concessão, onde consta o balancete da Sanecap.

“O Edital prevê o pagamento da dívida, mas de acordo com a receita da empresa e do município. Não há lei que diga que devemos priorizar a Cemat. Os encargos trabalhistas serão priorizados. Há a previsão de R$ 21 milhões para serem destinados somente para isso”, afirmou o procurador.

Até que o mérito de cada liminar seja julgado, e caso não haja decisão contrária, o processo licitatório continua. Biral afirmou ainda que foi realizada uma auditoria da situação financeira da Sanecap e que o balancete está anexado entre as mil páginas do edital.

“O desembargador entendeu que o que está em jogo é o interesse público e não o de um ou outra empresa privada”, disse o procurador.

Biral ainda ressaltou que a concessão dos serviços não resulta na extinção da Sanecap e que, para tanto, um projeto de lei deveria ser enviado pelo prefeito à Câmara. Por essa razão, ele contesta que os credores tenham algum motivo para acreditarem que não irão receber o pagamento pelos serviços prestados.

Além disso, o procurador afirmou que há créditos a serem recebidos pela Sanecap até março do ano que vem, quando provavelmente a empresa vencedora deverá assumir os serviços.

De acordo com Biral, esses créditos serão recolhidos em um fundo especial e destinados ao pagamento das dívidas da Companhia, inclusive as contraídas junto à Rede Cemat.

“São mais de R$ 90 milhões a receber e que serão executados”, afirmou o procurador.

Impugnação

Falhas no edital foram apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pediu que adequações fossem feitas, bem como pela Rede Cemat e pela estatal mineira Copasa.

Seis das 10 adequações recomendadas pelo MPE foram acatadas pela Prefeitura de Cuiabá.

Já a Rede Cemat e a Copasa entraram com pedidos de impugnação do edital, que foram indeferidos pela Comissão de Licitação.