Unidade de transfusão de sangue terá adequações

Ministério Público Estadual firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), com base em apontamentos feitos pela Vigilância Sanitária e pelo Escritório Regional de Saúde de Sinop, em relação à Agência Transfusional, estabelecendo uma série de obrigações.

De acordo com o promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior, as medidas a serem adotadas abrangem questões relacionadas a recursos humanos, registros, biossegurança, equipamentos, armazenamento de hemocomponentes, distribuição e transporte de hemocomponentes, terapia transfusional e sistema de qualidade. Ao todo, foram estabelecidas 35 medidas.

Em relação à parte de registros, por exemplo, o município deverá providenciar o alvará sanitário da agência transfusional para exercício 2011 e 2012; implantar sistema de registro informatizado; abolir rotina de rasurar os diversos registros e elaborar manual de procedimento operacional técnico e administrativo. Foi estabelecido o prazo de 180 dias para o cumprimento das obrigações. Em caso de violação, a multa é de R$ 500,00 diários. (Com MPE) I.B