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Quinta - 15 de Dezembro de 2011 às 13:29
Por: Renê Dióz

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O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), um dos alvos dos mandados judiciais da cumpridos pela operação ‘Cartas Marcadas’ deflagrada nesta quarta-feira (14), classificou a ação da polícia como resultado de um equívoco e apontou a prisão de seu concunhado, o advogado Ocimar Carneiro de Campos, como indevida. “Não precisava de prisão, busca e apreensão, nada disso”, resumiu o deputado, cuja casa em Ribeirão Preto-SP (onde mora sua sogra) foi palco de cumprimento de mandado de busca e apreensão que levou computadores e R$ 25 mil em dinheiro.

Fabris afirma que a alegação da polícia de que foram emitidas cartas de crédito irregulares no valor de R$ 253 milhões se baseia em cálculos equivocados da dívida do governo com os servidores agentes de administração fazendária. A dívida do governo foi objeto de processo judicial entre servidores e governo durante 16 anos, relata Fabris.

Houve um acordo em 2008 que, segundo o deputado, foi interessante para o governo; a dívida de R$ 1,2 bilhão foi renegociada quando os servidores abriram mão de mais de 60% dela. Por isso Fabris enfatiza que, na realidade, “o governo teve uma economia de R$ 800 milhões”.

O pagamento de cerca de R$ 400 milhões por meio de cartas de crédito, como explica Fabris, foi então sacramentado pelos diversos órgãos responsáveis – Secretaria de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Administração (SAD) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) e até o Ministério Público Estadual (MPE).

“Se houve erro, foram questões administrativas, não precisava de prisão e busca e [nem] apreensão. Senão, teria que prender todo mundo. E eu não participei [da definição] dos números”, defende-se o deputado, que também sai em defesa de outros nomes envolvidos no suposto esquema.

“O acordo era interessante para o Estado. A PGE assinou, o MP homologou. Não fui eu nem o doutor Ocimar. Mas a AGE [Auditoria-Geral do Estado] achou os números estranhos a acionou o governador. Isso é um processo de 16 anos, não é possível um erro gritante num processo de 16 anos. Mas prenderam até o perito contratado para aferir os números, que disse que defenderia os cálculos em qualquer lugar. Ele e o Ocimar não cometeram nenhuma irregularidade”, completa.

O deputado ainda rebate as especulações de que estava informado de antemão do andamento da operação da Defaz e que, por isso, retornou de repente da licença para sua vaga na Assembléia Legislativa (AL) em novembro a fim de obter foro privilegiado.

“Eu voltaria em novembro e minha volta foi anunciada. Eu voltei porque eu voltei. Não precisava avisar ninguém, mas já tava avisado”.






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