Plano Taques contemplará 141 municípios durante mandato do senador

Por meio de um método inédito de distribuição de recursos públicos que fará com que os 141 municípios de Mato Grosso sejam contemplados até o final de seu mandato, o senador Pedro Taques (PDT-MT) destinou R$ 15 milhões de reais, em emendas individuais ao Orçamento Geral da União (OGU-2012) para 20 municípios. O setor da Segurança Pública receberá 22% dos R$ 15 milhões; a Saúde, 21% dos recursos; a Educação, 19%; a Justiça receberá 17%; 12% do valor total das emendas irá para o setor dos Esportes e 9% para infraestrutura.

Entre os critérios utilizados para a elaboração do método estão a população municipal de acordo com o Senso IBGE 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal.

A metodologia de distribuição garante que locais com realidades extremas sejam atendidos simultaneamente. Em 2012, por exemplo, Cuiabá e Novo Santo Antônio integram a lista dos municípios contemplados. Enquanto o primeiro possui 551 mil habitantes e o 4º maior índice de desenvolvimento humano, o segundo tem apenas dois mil habitantes e um dos piores IDH de Mato Grosso.

A cada ano será escolhido um grupo composto pelos 15 maiores e os cinco menores municípios do estado. Além disso, uma reserva de 30% do valor global das emendas individuais irá atender outros cinco municípios que cumprirem os requisitos do que foi denominado Plano Taques.

Plano Taques - O município que pretende receber emenda em 2013 deverá realizar audiência pública no segundo semestre de 2012 e encaminhar à assessoria técnica do senador projeto e planilhas de custo, previamente acordadas entre cidadãos e agentes políticos locais. Assim, municípios que não integrem o cronograma anual de distribuição de recursos terão a oportunidade de concorrer de forma igualitária pelo percentual estabelecido na reserva.

Entenda o Plano Taques

Projetos contemplados - Com as emendas do senador Pedro Taques ao Orçamento Geral da União (OGU 2012) será possível construir cinco novas Bases Comunitárias de Segurança em Cuiabá; Várzea Grande; Guarantã do Norte; Alta Floresta; e Pontes e Lacerda. A escolha das localidades contou com auxílio da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

Na área da educação, a emenda no valor R$ 1,2 milhão vai reforçar a dotação orçamentária do campus Cuiabá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT. Além disso, R$ 1,7 milhão foi destinado para a infraestrutura escolar de Várzea Grande e Primavera do Leste.

Na saúde, o repasse de R$ 3,1 milhões garantirá à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá a aquisição de aparelhos de hemodiálise para o tratamento de cerca de 92 pacientes. O senador Pedro Taques contribuiu também para estruturação das redes de atenção básica da Capital, Várzea Grande, Araguainha, Serra Nova Dourada, Santa Cruz do Xingu, Novo Santo Antônio, Ponte Branca e Juína.

No campo da infraestrutura, o município de Tangará da Serra foi contemplado com R$ 1.150.000 para execução de projeto de drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Também serão colocadas em prática obras de implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer em Cuiabá (R$ 600 mil), Lucas do Rio Verde e Sorriso. Por fim, foram reservados R$ 250 mil para apoio a projetos de infraestrutura turística em Barra do Garças.

Outra iniciativa que merece destaque são as emendas que fortalecem órgãos do Judiciário no Estado. Um milhão foi destinado à construção do edifício-sede II da Justiça Federal em Cáceres; R$ 400 mil para a elaboração do projeto para a construção do edifício-sede Ministério Público Federal, em Cuiabá; e R$ 150 mil para a construção do Posto Avançado Trabalhista de Juara.

Para o exercício fiscal de 2012, cada senador pôde indicar até 25 emendas com valor global de R$ 15 milhões, sendo R$ 2 milhões, necessariamente, em ações de Saúde.

Emendas de bancada - Além das emendas individuais, o senador Pedro Taques conseguiu aprovar na bancada federal de Mato Grosso uma emenda de R$ 120 milhões para investimentos na Universidade Federal de Mato Grosso, com possibilidade de alocação em Cuiabá e nos campi de Rondonópolis, do Médio Araguaia e/ou Sinop.

Emendas de Comissão - Relator das emendas orçamentárias da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Pedro Taques aprovou ainda a destinação de R$ 444,1 milhões para o desenvolvimento de ações no setor de Poderes do Estado e Representação. A discussão e votação das Emendas da Comissão deu-se no âmbito do Projeto de Lei 28/2011 do Congresso Nacional que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012 (PLOA - 2012).

Veja a relação completa das emendas individuais de Pedro Taques em 2012.