Comitê em Defesa da Saúde Pública entrega documento ao Governo do Estado; entidade deve se reunir com governador ainda esse ano

Integrantes do Comitê em Defesa da Saúde Pública em Mato Grosso realizaram um ato em frente ao Palácio Paiaguás nesta terça-feira, 29 de novembro, e entregaram um documento ao chefe da Casa Civil, José Lacerda, com os apontamentos do Comitê, contrários à política que vem sendo aplicada à Saúde pelo Executivo estadual.

A carta elaborada pela entidade aponta, principalmente, ao desrespeito da administração pública aos preceitos constitucionais. “Para nós – trabalhadores da saúde pública e usuários – o SUS é mais que um sistema de saúde. Ele faz parte do pacto social presente na Constituição de 1988, que visa a construir uma sociedade democrática e solidária. Por isso foi inscrito na seguridade social; para, junto com assistência social e previdência, garantir proteção social em condições de igualdade a todos os cidadãos, através de políticas eqüitativas e sistemas universais, públicos e financiados por toda a sociedade”.

Para o professor da Universidade Federal de Mato Grosso e coordenador do Comitê em Defesa da Saúde Pública, Reginaldo Araújo, nunca houve afronta tão grave aos princípios do SUS. “A política aplicada pelo governo visa mudar toda a lógica do espaço da Saúde. Isso é um desrespeito aos princípios do SUS”. Araújo também ressalta que há um profundo desrespeito às instâncias deliberativas referentes à Saúde, que reivindicam o fortalecimento do serviço por meio de recursos e administração pública, enquanto o Estado, na contramão, busca privatizar a área.

“Nós entregamos a carta ao chefe da Casa Civil, ressaltamos alguns pontos, e tivemos a garantia de que o governador vai nos receber ainda esse ano”, explica Araújo. Ele avalia que o movimento em defesa da Saúde Pública está conseguindo pressionar a administração pública, que parece já estar tomando certos cuidados com relação a assuntos como OSS e estadualização da Pronto Socorro Municipal. “Pode ser que nós tenhamos novas lutas pela frente, mas a saúde pública e de qualidade deve ser garantida e preservada, porque é um direito constitucional”, conclui o professor.

Ato em Brasília – Representantes do Comitê seguem hoje para Brasília para participar da 14ª Conferência Nacional da Saúde de Saúde, onde vão entregar um abaixo assinado pedindo a revogação da Lei Federal 9637/98, que criou as Organizações Sociais (OS’s). “A participação na Conferência será muito importante, porque através desse ato nós vamos mostrar ao governo que há diversos grupos organizados em todo o país pedindo a revogação da Lei das OS’s”, afirma o também membro do Comitê em defesa da Saúde Pública, Robinson Ciréia.