Senado aprova emancipações e MT pode ganhar 20 cidades - veja lista
Com a aprovação do projeto de lei complementar que possibilita a criação de novos municípios, 20 distritos de Mato Grosso poderão ser emancipados. A matéria foi votada ontem (16) pelo Senado, depois de ter sido aprovada pela Câmara em junho deste ano, onde passou por alterações e voltou para o que os senadores analisassem as mudanças. O projeto começou a tramitar no Legislativo desde 2002, seis anos após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que uma lei federal fosse criada a fim de definir novos critérios para criação, incorporação, fusão e desmembramento de novas cidades.
O deputado estadual José Riva (PSD), principal defensor da criação de novos municípios, acredita que a aprovação do PLS é uma vitória do municipalismo. O social-democrata avalia que Mato Grosso ainda está em processo de ocupação devido à sua dimensão territorial, se tornando um dos estados que mais tem municípios a serem criados. “Alguns criticam as emancipações, mas esquecem de avaliar o alcance social dessa lei em função do cidadão ter o poder público mais próximo, tendo os principais pleitos atendidos”, pontua.
A expectativa é de que 20 distritos mato-grossenses se tornem cidades, mas Riva afirma que é preciso analisar minuciosamente o conteúdo, já que o texto aprovado pelo Senado passou por diversas alterações. Uma delas, por exemplo, é que a Câmara havia proposto que seria necessária a aprovação de no mínimo 20% dos moradores do local interessado em se transformar em novo município ou ser incorporada por outro. A exigência foi reduzida para 10%.
Outro ponto tratado no projeto é quanto ao número mínimo de residentes para que uma nova cidade passe a existir. Na Câmara, ficou definido que o cálculo levaria em consideração a população municipal média do país, excluindo-se 25% dos municípios com menor população e 25% daqueles com maior população. Dessa forma, as cidades do centro-oeste deverão ter, no mínimo, 5.997 moradores.
Além disso, o substitutivo aprovado pela maioria dos senadores corrigiu outra alteração feita pelo Legislativo, que permitia que novos municípios pudessem ser criados em áreas indígenas e até em terrenos do governo federal ou autarquias. O projeto exige, ainda, que a nova cidade terá que comprovar que tem condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um estudo sobre a estimativa de receitas próprias, transferências e despesas com base nos últimos três exercícios, e não mais apenas levando-se em conta o ano anterior, também deverá ser feito pelo novo ente.
O Projeto ainda depende do aval da presidente Dilma Rousseff (PT), podendo ser sancionado ou promulgado. (Com informações de O Globo)
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