Com voto favorável de Pedro Taques, Senado aprova exigência de diploma de jornalista

O senador Pedro Taques (PDT-MT) votou, nesta quarta-feira (30.11), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que inclui a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.

A PEC foi aprovada, em primeiro turno, por 65 votos a sete. Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC seguirá para exame da Câmara dos Deputados.

Pedro Taquesavalia que, além de resgatar a dignidade profissional dos jornalistas, "a aprovação da PEC é importante porque não cria restrições à livre manifestação do pensamento e de informações”.

A proposta que tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Debate – A PEC aprovada contrapõe a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma. Os ministros consideraram que o Decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação.

O senador Pedro Taques frisou que a proposta não impede a livre manifestação do pensamento, assegurada pela Constituição Federal. "Precisamos preservar o Estado de Direito, garantindo a democracia e a liberdade. A PEC aprovada não afeta estes pilares”, finalizou Pedro Taques.