MPE propõe ação para garantir reforma e manutenção de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco

Para garantir a reforma e manutenção da "Casa de Apoio Cantinho do Coração", em General Carneiro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Barra do Garças, ingressou com ação civil pública contra o município. Foi requerido ao Judiciário que determine à administração municipal a inclusão de previsão orçamentária suficiente para a destinação de um prédio onde possa ser instalado o abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco.

De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, da forma como está, a instituição "Casa de Apoio Cantinho do Coração" não atende às exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “A entidade apresenta irregularidades afeta à dignidade de qualquer ser vivo em processo de desenvolvimento. Eis que as condições de higiene são gritantes e, além do mais, não está dotada de funcionários aptos e disponíveis para a manutenção da instituição”, afirmou o representante do Ministério Público.

Segundo ele, atualmente existem três crianças estão abrigadas na referida entidade. “Tratando-se de adolescentes carentes, General Carneiro tem de se socorrer, basicamente, de entidades de atendimento não governamentais da região ou de outras cidades que, muitas vezes, não possuem vagas suficientes para o acolhimento dos menores negligenciados pelas famílias”, disse.

Na ação, o promotor de Justiça destacou que, em virtude da ausência de vagas suficientes para atender a demanda em General Carneiro, as assistentes sociais e os Conselhos Tutelares enfrentam verdadeiro "calvário" quando se veem diante de diante de um caso que exige o abrigamento provisório de adolescentes. “Requeremos ao Judiciário que determine um prazo de 45 dias, a partir de 01.01.12, para que o abrigo inicie as suas atividades, sob pena de multa diária no importe de R$ 2 mil”, informou Poderoso.