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Terça - 18 de Outubro de 2011 às 09:26
Por: Sanny Lisboa/

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Baseados na Lei da Ficha Limpa, os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram na sessão desta segunda-feira (17) o projeto de lei que proíbe que cargos comissionados e de confiança do município sejam ocupados por pessoas condenadas pela Justiça.
 
O projeto foi aprovado em segunda votação, a primeira ocorreu em maio deste ano e é de autoria do veredor Airton Callai (PSD). Depois de sancionada e publicada o prefeito Marino Franz terá 90 dias para exonerar pessoas que não se enquadrem no perfil da nova lei.
 
Depois de sancionada e publicada o prefeito Marino Franz terá 90 dias para exonerar pessoas que não se enquadrem no perfil da nova lei. O chefe do Executivo Municipal tem 15 dias, a partir da aprovação dos vereadores, pra sancionar ou vetar a nova lei.
 
“É uma forma de proteção ao funcionalismo público e vai proporcionar mais credibilidade aos funcionários. Pois a população terá mais confiança nas pessoas que administam o dinheiro público”, observou o autor do projeto, vereador Airton Callai.
 
Se sancionada, a lei tem de ser aplicada para todos os servidores que possuem cargos comissionados desde os que compõem o staff do prefeito, como secretários municipais e coordenadores até aqueles que compõem funções mais simples.
 
Parlamentares de dez cidades brasileiras , incluindo Belo Horizonte e Manaus, e quatro estados (Minas, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco) já aprovaram legislação semelhantes.






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