Tribunal de Justiça apresentou projeto que pretende implantar em todo o Estado e decretar o fim dos processos de papéis
Sistema terá custo de R$ 229 mi para TJ
O desembargador Rubens de Oliveira afirma que até dezembro a Vara da Fazenda Pública passa a atuar com o PJE
A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) terá custo de R$ 229,488 milhões. Este montante será aplicado até 2015 pelo Tribunal de Justiça. O sistema permite o acesso informatizado de toda e qualquer ação judicial. Em Mato Grosso, o projeto-piloto será inaugurado no dia 5 de dezembro no Juizado da Fazenda Pública em Cuiabá.
O novo sistema implica em economicidade em papéis e de tempo, eliminando a burocracia iniciada desde as dezenas de carimbos no protocolo do processo. Uma petição, por exemplo, poderá ser feita eletronicamente, ou seja, sem a necessidade de advogado, defensor público, promotor ou procurador se deslocarem até o fórum para ingressar com um processo judicial. O PJE valerá para qualquer instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A primeira fase pública para implantar o PJE foi dada início na manhã desta segunda-feira (17) pelo presidente do Tribunal de Justiça, Rubens de Oliveira. O software é disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta primeira etapa, o TJ pretende empregar R$ 70 milhões.
O sistema foi apresentado aos servidores do TJ e aos operadores do Direito. Os primeiros investimentos serão na segurança eletrônica e no treinamento dos servidores, que recebem os conceitos básicos. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de Mato Grosso, já existe o processo eletrônico, pioneiro no país.
Os processos protocolados até o início do funcionamento do novo sistema vão continuar fazendo uso dos calhamaços de papéis. No Brasil há uma estimativa que cada processo tenha um custo de R$ 20,00 para o Judiciário, em cópias, entre outras demandas, além do tempo gasto desde o protocolo até o despacho para o magistrado.
O processo eletrônico implica também em uma redução na demanda de servidores, que atuam no protocolo e em outras funções que envolvem a tramitação da ação manual. Mesmo assim, o presidente do TJ descartou a redução do quadro funcional do Judiciário.
O coordenador de Tecnologia da Informação do TJ, Carlos Campelo, disse que a página eletrônica terá certificação digital, a exemplo do que acontece em sites de agências bancárias, onde clientes fazem suas operações com segurança. A segurança no processo eletrônico será um dos maiores investimentos, aliada ao treinamento dos servidores.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile, e o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, participaram da apresentação do sistema. O representante do Ministério Público Estadual acredita que não haverá dificuldades para os promotores e procuradores. Para ele, os custos para o treinamento também são baratos.
Campelo explicou ainda que os dados sobre os processos serão armazenados em duas centrais por questão de segurança, uma no próprio TJ e outra no Fórum. A questão da segurança envolve também a energia elétrica.
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