João Emanuel se tornou réu em ação proposta pelo Ministério Público. Parlamentar teria contratado estudante para "assediar" assessor de juiz.
Vereador de MT é acusado de liderar esquema de compra de sentença

O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima (PSD), se tornou réu em uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O parlamentar é acusado de contratar um estudante de direito para comprar uma decisão judicial a favor de uma família acusada de tráfico de drogas no estado. O esquema foi desarticulado em abril deste ano durante a Operação "Assepsia", deflagrada com o intuito de desarticular um suposto esquema de venda de sentença.

O G1 tentou entrar em contato com João Emanuel, mas ele não atendeu as ligações. Porém, quando o MPE ofereceu denúncia contra ele, o parlamentar negou as acusações e disse ter "estranhado" a ação, porque já tinha sido excluído do processo por ter participado como colaborador, na condição de testemunha em uma audiência. Também disse que iria tomar as medidas cabíveis em relação à denúncia.



João Emanuel teria tentado obter decisão em favor de
família de traficantes
(Foto: Otmar de Oliveira/ Câmara de Cuiabá)

A denúncia contra o parlamentar e outras nove pessoas, algumas delas parentes da família acusada de tráfico, foi acolhida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, de Ordem Tributária e Administração Publica de Cuiabá, nesta quarta-feira (9). Os réus têm 10 dias para se manifestar sobre a denúncia. A magistrada diz receber a denúncia "por satisfazer os requisitos legais, vez que amparado em indícios de autoria e materialidade, conforme documentos e provas angariados na fase inquisitorial, os quais se encontram acostados aos autos".

Na ação, o MPE aponta que João Emanuel era quem comandava as ações do estudante de direito. Ele o teria orientado a cooptar o assessor da Vara do Crime Organizado para que redigisse minuta de decisão favorável à soltura dos traficantes, mediante o pagamento de vantagem financeira. "Realmente, quando o estudante abordou e ofereceu dinheiro para o assessor, revelou também que o advogado responsável pela empreitada criminosa era o denunciado João Emanuel, conforme transcrição de gravação de conversa ambiental já constante dos autos", diz trecho da denúncia.

Durante as investigações e escutas interceptadas pela Polícia Federal, o parlamentar pleiteava vaga de vereador. Conforme a ação, diligências feitas pela PF demonstraram envolvimento do presidente do Legislativo no esquema criminoso. Um dos exemplos dessa participação foi uma escuta telefônica no dia 1º de agosto do ano passado, onde outro acusado de integrar a organização entrou em contato com o proprietário de um posto de combustível de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, questionando se já poderiam ir até o posto. A resposta foi no sentido de que só esperavam o parlamentar para se dirigir ao local combinado.

"A prova constante das interceptações telefônicas demonstra intensa movimentação dos pretensos beneficiários da trama criminosa no sentido de ajuntar o dinheiro necessário para o pagamento da vantagem financeira aos intermediários corruptores e funcionários públicos que tentavam corromper", argumenta denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão ligado ao MPE.

O filho do traficante teria ajudado o pai na suposta contratação de João Emanuel e do estudante de direito para que tentassem corromper servidores do Poder Judiciário, assessores e juízes, visando a liberação dos membros dessa família acusada de tráfico.

O caso veio à tona depois que o assessor jurídico contou ao juiz titular da Vara, José Arimatéia Neves Costa, que estava incomodado com o assédio que vinha sofrendo por parte de um advogado, de um bacharel em direito e até de um servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado então o aconselhou a denunciar o crime ao Gaeco, como consta no inquérito do MPE. Ele recebeu as propostas por duas vezes, sendo que na primeira foi oferecido R$ 1 milhão e, na segunda, R$ 1,5 milhão.

Tres membros da família de fazendeiros acusada de tentar comprar as decisões foram condenados pela Justiça, no mês passado, por tráfico interestadual de drogas, juntamente com outros dois membros de outra família de Minas Gerais. Somadas, as penas chegam a 64 anos de prisão. A organização criminosa atuava na fronteira com a Bolívia, já que uma das famílias morava em Porto Esperidião, a 358 quilômetros de Cuiabá, na divisa com o país vizinho.