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Quinta - 06 de Outubro de 2011 às 10:58

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Os empreendedores e contribuintes do município de Campo Verde terão nova oportunidade de sanar suas dúvidas quanto a legislação tributária nesta quinta e sexta-feira (06 e 07.10). A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou participação no evento a ser realizado na Associação Comercial e Industrial de Campo Verde (Acicave), em parceira com o Sebrae e agentes financeiros.

Nesta quinta-feira, a Sefaz fará visitas a contribuintes de Campo Verde para levantar in loco as dificuldades encontradas e iniciará às 21 horas a participação no evento com uma palestra sobre a relação entre o Micro Empreendedor Individual (MEI) e o Fisco. Já às 21h30, a Sefaz participará de uma rodada de perguntas e repostas acompanhada de bancos e agentes financeiros.

Na sexta-feira será realizado durante todo o dia o Plantão Fiscal Itinerante, uma oportunidade para empresários e contabilistas debaterem a legislação tributária, apresentarem sugestões de melhoria, ou mesmo sanarem dúvidas pontuais e análise de processos.

Entre os temas a serem abordados no plantão, os técnicos fazendários deverão destacar a utilização das funcionalidades já disponíveis no sistema eletrônico do conta corrente fiscal para solicitação da nova modalidade de quitação de débito tributário, com redução de até 55%. O benefício pode ser obtido mediante contribuição ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds), instituído pela Lei n. 9.481/2010, regulamentada pelo Decreto n. 526/2011. No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.

"Nosso objetivo é aproximar cada vez mais a Sefaz do contribuinte, entender suas dificuldades e oferecer ferramentas que facilitem o seu dia-a-dia. Já faz um bom tempo que estamos realizando visitas ao interior do Estado para orientar contribuintes, empresários e contabilistas. Essa é uma determinação do governador Silval Barbosa que em muito nos ajuda a traçar as estratégias de atuação", comentou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

O evento em Campo Verde terá início às 14 horas com a oficina "Sei controlar meu dinheiro", realizada pelo Sebrae, instituição que também está responsável por uma palestra, a partir das 19h30 sobre o Micro Empreendedorismo Individual. O evento ainda conta com a parceira da Secretaria Municipal de Fazenda, e também da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.






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