"Tratamos nossa Constituição como se fosse provisória", diz Taques no aniversário da lei geral

Nesta quarta-feira (05.10), dia em que a Constituição Federal completa 23 anos de sua promulgação, o senador Pedro Taques (PDT) usou a tribuna do Senado para fazer uma reflexão sobre o papel da Carta Magna como importante instrumento de valorização da democracia. De forma contundente, o mato-grossense defendeu a Constituição e afirmou que ela necessita de regulamentação para ganhar a força normativa que precisaria ter.

"Aos vinte e três anos, a Constituição Brasileira clama por regulamentação e por efetividade. (...) Tratamos nossa Constituição como se fosse provisória, vigente até a próxima alteração, até a próxima emenda ou, quem, sabe, até a hora em que, de tanto descumpri-la, resolvamos fazer outra para melhor descumprir”.

Com um discurso emotivo, o ex-procurador da República e professor de Direito Constitucional citou algumas injustiças sociais do país e pontuou que, após 23 anos de promulgação, "a Constituição está sentida, está chorosa, ligando para o povo brasileiro como um filho distante, pedindo sua proteção e sua lucidez”. "(...) nós desprotegemos quem nos protege, ferimos quem nos acalenta, faltamos com quem nunca nos faltou”, complementou.

Pedro Taques fez também um comparativo entre a Constituição de 1988 com a legislação que a antecedeu. "A Constituição de 1988 foi o grande momento legislativo da história do Brasil. Nada se compara a ela. A Constituição de 1824 foi feita pelo imperador; a de 1988, por milicianos descontentes com o imperador; a de 1934, por um poder sem força; a de 1937, por um poder sem direito”, analisou.

Por fim, reiterou que, muito mais que uma nova Constituição, o país precisa fazer com que esta seja cumprida. "Não precisamos de outra Constituição, porque a nossa já diz que devemos construir uma sociedade livre, justa e solidária. (...) A Constituição é a espinha da cidadania, o coração dos fortes, o abrigo dos fracos, a esperança dos desgraçados. (...) Vamos zelar por ela, antes que apaguem tudo o que se conseguiu”, discursou.

Grupo de Trabalho - Com um grupo de juristas, o senador Pedro Taques está fazendo um levantamento dos dispositivos pendentes de regulamentação e dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam complementar a normatização da Constituição. O senador pretende apresentar, ainda em outubro, em "homenagem" ao aniversário da promulgação, um pacote de propostas com esse objetivo.

Mobilização - Com o apoio de Taques, a Juventude Socialista do PDT de Mato Grosso entregou, nesta quarta-feira, na Praça Ipiranga em Cuiabá, mais de 1.000 exemplares da nova Constituição brasileira. O objetivo principal é levar à população mais informação sobre a Carta que diz que devemos construir uma sociedade livre, justa e solidária.