Dorner defende cumprimento da lei que reduz horário de trabalho dos assistentes sociais sem prejudicar salário

Fazer cumprir a lei que reduzir a carga de trabalho dos profissionais de assistência social de 40 horas semanais para 30 horas, sem redução salarial, é o objetivo do deputado federal Roberto Dorner (PSD/MT). A pedido do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), o parlamentar encaminhou ofício ao governador do Estado de Mato Grosso, Silval Basbosa (PMDB/MT), solicitando atenção para o cumprimento da Lei nº 12.317 de 2010.

O texto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República em 26 de agosto de 2010, mas segundo o Conselho Regional, ainda não está sendo cumprida em Mato Grosso. “A lei já completou um ano e o estado de Mato Grosso ainda não a cumpre. Não podemos mais ser prejudicados por essa omissão”, disse o conselheiro presidente do CRESS, Aparecido Cavalcante.

Dorner solicitou ao governador que apure a situação denunciada e providencie uma solução para que o Mato Grosso saia da lista de Estados que não cumprem essa lei. “Esses profissionais não podem trabalhar mais de 30 horas por semana, pois a alta carga de trabalho é prejudicial à saúde. Eles precisam de descanso, pois gastam muita energia lidando diretamente com os problemas das mais diversas vertentes da população, principalmente a menos favorecida”, concluiu o deputado.