Empresa cumpre TAC firmado com o MPE e entrega imóveis que serão doados a famílias carentes

Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística de Várzea Grande, e a empresa Aurora Construções e Serviços Ltda garantiu a construção de cinco imóveis residenciais que serão destinados a famílias carentes. A entrega das casas, construídas em alvenaria com dois quartos, banheiro, sala e cozinha e área de serviço externa, ocorreu na segunda-feira (03.10).

De acordo com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, as casas serão destinadas a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Ela explicou que a construção dos imóveis foi estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta em virtude da empresa Aurora Construções e Serviços Ltda ter construído parte de um residencial em área de preservação permanente.

Além de viabilizar a construção dos cinco imóveis, a empresa teve que apresentar uma proposta de implantação de infraestrutura para Parque Urbano na área verde do Loteamento Residencial Noise Curvo de Arruda. Terá ainda que construir no local trilhas suspensas em madeira.

“No TAC, o empreendimento Aurora Construções e Serviços Ltda assumiu a obrigação de manter a estrutura administrativa e manutenção do Parque Urbano a ser implementado. Promoverá também a incorporação da área de preservação permanente do Sumidouro, com extensão aproximada de 15 hectares, realizando o devido cercamento para conservação no prazo de cinco anos”, informou a promotora de Justiça.

Segundo ela, a empresa se comprometeu ainda em doar ao município de Várzea Grande projeto executivo de esgotamento sanitário para os bairros Joaquim Augustinho Curvo, Cohab Jaime Campos, Vila Vitória I e II, Hélio Ponce de Arruda. Na proposta deverão ser contemplados estações elevatórias, rede coletora e emissários de adução para dar a correta destinação aos efluentes sanitários domésticos de toda a população do local, que abrange aproximadamente seis mil famílias.

“O projeto básico de esgotamento sanitário já foi apresentado ao Departamento de Água e Esgoto do Municípios. Agora vamos aguardar a sua efetivação”, destacou a representante do Ministério Público.