Repórter News - reporternews.com.br
Politica MT
Quarta - 09 de Outubro de 2013 às 09:11

    Imprimir


O Plano Plurianual 2014-2017 e a proposta de criação do Programa Governança Participativa foram temas de reunião entre os vereadores tangaraenses e o prefeito Fábio Martins Junqueira (PMDB) na segunda-feira, dia 07, na Câmara Municipal. Convocada pelo vice-presidente da Câmara, vereador Odair José da Silva Dias (PTB), a reunião é parte de uma série de encontros que serão promovidos com representantes da sociedade civil organizada, conselhos municipais e secretários municipais para discutir pontos específicos do PPA que tramita no Legislativo.
 

“Dentro do projeto do PPA que está aqui na Câmara está a proposta de criação desse programa, que a meu ver é um programa interessante para Tangará da Serra, e sobre isto o conjunto dos vereadores decidiu ouvir o prefeito, para tirar dúvidas”, afirma o relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Vagner Constantino Guimarães, ao explicar em sua opinião o programa de governança participativa, chamado de PAC Municipal, tem tudo para resgatar a participação popular e melhorar os investimentos promovidos pelo Executivo.
 

O PAC – Em resposta aos vereadores, o prefeito apresentou de forma geral as informações sobre o funcionamento do programa. Os detalhes, segundo Junqueira, estarão num projeto que será encaminhado ao Legislativo para ser analisado, discutido e votado pelos vereadores. Apesar disso, o prefeito adiantou que o objetivo do programa está definido: separar parte do Orçamento do Município para a realização de investimentos e permitir que o destino dos recursos seja escolhido pela população através de audiências públicas.
 

“O Município de Tangará está propondo uma unidade orçamentária em que nós teremos um volume de recursos destinado a ser utilizado em investimentos que serão levantados em audiência com a participação popular, ou seja, buscando a participação da sociedade civil organizada, através da participação das associações, das entidades representativas da sociedade. É um embrião da participação social no Orçamento Participativo”, disse Junqueira.
 

O vereador Odair José chamou a atenção para a necessidade de que o programa tenha caráter efetivo e que não seja utilizado de forma aleatória e com fins eleitoreiros, para que venha realmente para promover o desenvolvimento da participação social.
 

De acordo com o chefe do Executivo, é possível que se assegurem no projeto que será discutido na Câmara Municipal as condições para que se implante e que haja a permanência nos próximos governos, garantindo ainda a participação de forma organizada para que haja representatividade na participação da sociedade civil organizada.
 

“Assumimos o compromisso de encaminhar à Câmara um projeto de lei que discipline os mecanismos para a realização das audiências públicas, com a criação dos critérios de participação, números de representantes por entidade, e criando os mecanismos para se eleger as prioridades a serem adotadas”, disse o prefeito.
 

De acordo com a apresentação feita pelo prefeito, serão duas as regras para a discussão do Orçamento do Município. A primeira para a parte específica do Programa de Gestão Participativa (PAC Municipal) com a definição das obras a partir de audiências públicas e a segunda para o restante do Orçamento, através das audiências públicas que atualmente já são realizadas para a discussão do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.


Segundo Junqueira, os recursos do PAC Municipal virão da arrecadação própria do Município. Para 2014 a previsão é de que o programa receba R$ 1,5 milhão. Ainda em resposta a questionamentos dos vereadores, o prefeito afirmou que há a possibilidade de criação de um fundo municipal para o acúmulo de recursos não utilizados. “Essa é outra preocupação da Câmara que me foi passada na reunião: se haveria a possibilidade dos recursos serem acumulados para o ano seguinte. E há esta possibilidade, desde que seja criado um fundo. Então os recursos não utilizados poderiam ser agregados ao ano seguinte”, afirmou.
 

AS AUDIÊNCIAS – Inicialmente a proposta do Executivo é de que as regras para a participação nas audiências que definirão os destinos dos recursos do PAC Municipal incluam a abertura de uma chamada pública para habilitação de associações, clubes de serviço ou organizações não governamentais interessadas em participar. Após esta fase, as entidades habilitadas promoveriam a escolha de representantes para as audiências, dentro dos critérios estabelecidos na legislação.


MAIS REUNIÕES – Segundo o vereador Vagner Constantino Guimarães, a Câmara segue com as reuniões para as discussões a respeito do Plano Plurianual. Nesta quarta-feira, dia 09, serão ouvidos representantes dos conselhos municipais de Tangará da Serra. Na próxima semana os parlamentares tangaraenses se reúnem com representantes da sociedade civil organizada.






Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/7440/visualizar/