Desembargadora Maria Erotides Kneip preferiu julgar recurso no mérito do agravo
TJ nega liminar a vereador para suspender lei da concessão

A desembargadora Maria Erotides Kneip, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou liminarmente um efeito suspensivo, em um agravo de instrumento impetrado pelo vereador Lúdio Cabral (PT), que tenta anular o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autorizou o Executivo a iniciar o processo de concessão da Sanecap.

O juiz César Bassan, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, já havia negado liminar ao parlamentar, em um mandado de segurança que pedia a suspensão da lei, alegando que ela desrespeitou normas de tramitação legislativa.

Erotides preferiu negar o pedido de efeito suspensivo, até o julgamento do mérito do recurso de agravo de instrumento protocolado pelo petista. O caso agora vai ser encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), que deverá emitir parecer sobre o provimento ou não do recurso.

Depois disso, o agravo deve ser colocado em pauta na Terceira Câmara Cível do TJ. Além de Maria Erotides, relatora do recurso, devem participar da votação o desembargador José Tadeu Cury e outro juiz convocado, que ainda não foi definido.

Em julho, Lúdio conseguiu suspender a aprovação do primeiro projeto de autoria do Executivo, que autorizava a concessão dos serviços de água e esgoto da Capital.

O parlamentar conseguiu decisão favorável para suspender liminar a lei, alegando desrespeito de trâmites legislativos, o que obrigou o prefeito Chico Galindo (PTB) a enviar nova mensagem ao Legislativo, que aprovou a proposta.

O vereador do PT afirmou, nesta quinta-feira (29), que irá estudar uma maneira de recorrer da decisão proferida pela desembargadora Maria Erotides. Para ele, as argumentações apresentadas são suficientes para suspender a eficácia da lei.