MPE cobra implantação de entidade para internação de adolescentes em conflito com a lei na região Médio Norte

O aumento do número de furtos praticados por adolescentes, no município de Vera, motivou à população a fazer um abaixo-assinado, contendo 1.800 assinaturas, cobrando providências do poder público. O documento foi entregue ao Ministério Público Estadual, durante audiência pública realizada na sexta-feira (23), no auditório da Câmara de Vereadores. O evento foi promovido pela Promotoria de Justiça e contou com a participação de 153 pessoas.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, o abaixo-assinado será encaminhado às autoridades competentes para que imediatamente adotem as medidas necessárias para a implantação de entidade para internação de adolescentes na região Médio Norte do Estado. “A ausência de instituições destinadas a internação de adolescentes infratores no norte do Estado de Mato Grosso tem contribuído para a impunidade, já que as únicas entidades existentes encontram-se sediadas em Cuiabá, Rondonópolis e Cáceres e operam sempre no limite de sua capacidade”, ressaltou o promotor de Justiça.

Durante a audiência, o representante do Ministério Público também informou à população sobre a decisão monocrática proferida pelo Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento nº 89835/2011, que suspendeu os efeitos da liminar deferida na Ação Civil Pública nº 236-08.2010, promovida pelo Ministério Público, que compreendia, sobretudo, o aumento de efetivo das policiais civil e militar do município de Vera.

Segundo ele, para coibir o aumento do crime de furto no município, o Ministério Público também requisitará do Poder Executivo a instauração do Gabinete de Gestão Integrada no município. Será realizado ainda um trabalho de articulação junto ao Conselho de Segurança Pública, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores para verificar a implantação de uma sala para detenção provisória de adolescentes em conflito com a lei.