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Processo para ficar na UFMT ainda tramita na Justiça
Não houve tempo para conclusão do processo. O pedido feito pelo estudante africano Toni Bernardo da Silva, morto aos 27 anos, para ficar no Brasil e continuar os estudos na UFMT está hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Antes de ser encaminhado para o TRF, porém, a Justiça Federal no Estado indeferiu o pedido.
Assim que foi desligado da UFMT em fevereiro, Toni buscou a Defensoria Pública da União em Mato Grosso (DPU). O defensor Rodrigo Jacomo Teixeira ajuizou uma ação pedindo o retorno do estudante para a universidade. Segundo Rodrigo, expulsão é um caso muito grave, então, Toni tinha direito a um processo administrativo que garantisse o contraditório e sua ampla defesa. Além desse argumento, também constava na ação a questão do uso de drogas. O defensor disse que a UFMT tinha que ter conseguido tratamento para Toni e não desligado o aluno da UFMT.
Em nota, no dia seguinte em que Toni foi assassinado, a UFMT disse ter encaminhado o estudante para atendimento psicológico através da Coordenação de Assistência e Benefício, ao qual não aderiu.
A ação foi ajuizada em 11 de março, um dia após a UFMT encaminhar informações sobre o caso para a DPU, dizendo, segundo Rodrigo, que o desligamento foi por conta de questões acadêmicas, como reprovações. Dia 14, a Justiça indeferiu o pedido. Quatro dias depois a DPU recorreu. Foi encaminhado então um agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal, que ainda não teve decisão.
TRANSLADO - A DPU encaminhou ontem um ofício ao Ministério das Relações Exteriores pedindo informações sobre o translado do corpo de Toni a Guiné-Bissau.
Assim que foi desligado da UFMT em fevereiro, Toni buscou a Defensoria Pública da União em Mato Grosso (DPU). O defensor Rodrigo Jacomo Teixeira ajuizou uma ação pedindo o retorno do estudante para a universidade. Segundo Rodrigo, expulsão é um caso muito grave, então, Toni tinha direito a um processo administrativo que garantisse o contraditório e sua ampla defesa. Além desse argumento, também constava na ação a questão do uso de drogas. O defensor disse que a UFMT tinha que ter conseguido tratamento para Toni e não desligado o aluno da UFMT.
Em nota, no dia seguinte em que Toni foi assassinado, a UFMT disse ter encaminhado o estudante para atendimento psicológico através da Coordenação de Assistência e Benefício, ao qual não aderiu.
A ação foi ajuizada em 11 de março, um dia após a UFMT encaminhar informações sobre o caso para a DPU, dizendo, segundo Rodrigo, que o desligamento foi por conta de questões acadêmicas, como reprovações. Dia 14, a Justiça indeferiu o pedido. Quatro dias depois a DPU recorreu. Foi encaminhado então um agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal, que ainda não teve decisão.
TRANSLADO - A DPU encaminhou ontem um ofício ao Ministério das Relações Exteriores pedindo informações sobre o translado do corpo de Toni a Guiné-Bissau.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/74681/visualizar/
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