Chefe do MPE afirma que irá analisar mérito da decisão de Hélio Faust no Conselho Superior
Ferra defende procedimento que arquivou inquérito

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, afirmou a legalidade procedimental da análise do inquérito civil aberto e, posteriormente, arquivado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Blairo Maggi (PR), no caso do superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários.

Apesar de reconhecer que ainda não tem conhecimento do mérito do arquivamento, Ferra disse que confia no desempenho do chefe do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), procurador Hélio Fredolino Faust, que decidiu pelo arquivamento.

A decisão final será do Conselho Superior do Ministério Público Estadual.

"Sobre o mérito eu não posso falar, porque não conheço. O inquérito foi conduzido pelo doutor Hélio. Quando for pra mim, porque eu sou conselheiro, eu vou ter que votar pela homologação ou não do arquivamento. Então, eu não poderia me antecipar ao mérito antes da votação do colegiado. Mas, acredito no perfil e na isenção do doutor Hélio", afirmou o chefe do MPE.

Sobre o fato de ter enviado a Faust a análise, e não ter ele mesmo decidido - ou reencaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público - Ferra explicou que, por conta das demandas administrativas do cargo de procurador-geral, alguns casos são delegados a outros membros do MPE. Na avaliação dele, o NACO é o órgão mais adequado para o caso em questão.

"Seria muito trabalhoso para o procurador-geral analisar. Tem que ouvir muita gente e o procurador-geral, pela função, tem muitas outras tarefas a realizar. É difícil conciliar", justificou.

"Há casos de enviar para a Promotoria do Patrimônio Público. Há casos de enviar para a Promotoria Especializada. Há casos de enviar ao Gaeco. E há casos que eu mesmo conduzo. Achei por bem enviar esse caso ao Naco", disse o procurador-geral.

Ele também explicou que a criação do NACO se deu justamente para analisar casos envolvendo agentes públicos com foro privilegiado por prerrogativa de função, o que é o caso de governador de Estado.

"Desde à época da gestão do doutor Jacob, o Ministério Público instituiu o Naco, que é o órgão responsável por investigar quem tem algum tipo de foro", argumentou.

Falta de elementos

Marcelo Ferra também afirmou que a própria Promotoria de Defesa do Patrimônio Público reconheceu não ter elementos suficientes para mover uma ação civil pública contra o ex-governador Blairo Maggi, já que enviou o caso à Procuradoria-geral de Justiça depois de já ter protocolado ação contra os outros envolvidos.

"Se chegasse ao final da investigação na Promotoria do Patrimônio Público e tivesse elementos para entrar com uma ação contra o governador, os promotores sequer poderiam ter entrado com ação contra os secretários. Quando há vários elementos envolvidos, a investigação deveria ser enviada por inteiro ao procurador-geral. Mas o que eles fizeram: entraram com ação contra os secretários. Então eles, implicitamente, reconheceram que não havia elementos para entrar com ação contra o governador. Se houvesse elementos para entrar com ação contra o governador, todo o inquérito deveria ser enviado ao procurador-geral", reafirmou Ferra.

Imagem do MPE

Na avaliação dele, o arquivamento do inquérito civil contra Blairo Maggi não expõe, nem macula, a imagem institucional do Ministério Público Estadual.

"Não deve entrar com ação ou arquivar pensando na imagem, mas pensando nos fatos e provas colhidas, a nossa obrigação é fazer justiça, independente do caso", afirmou.

Questionado se não seria mais justo e transparente deixar a investigação transcorrer, Ferra afirmou: "Quem tem que responder isso é quem chegou à conclusão (o procurador Faust). Imagino que ele deve ter exaurido todos os meios de investigação. Não avaliei o mérito, o que posso dizer é que o doutor Hélio é uma pessoa séria, capacitada e honesta. Mas, juridicamente, pode-se discordar ou não dele", ponderou.

Conselho Superior

O arquivamento do inquérito civil que investiga o ex-governador Blairo Maggi no caso dos maquinários ainda depende de homologação do Conselho Superior do MPE.

O conselho é formado pelos procuradores Marcelo Ferra, Mauro Viveiros, Luiz Scaloppe, Mauro Delfino, Luiz Eduardo Jacob, Eliana Maranhão Ayres, Siger Tutiya, Paulo Prado, Edmilson da Costa Pereira, Vivaldino Ferreira de Oliveira e José de Medeiros.

Ainda não há definição sobre a data em que o arquivamento será apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público.