Movimentos sociais lançam campanha contra OSS

Encontro entre movimentos sociais, parlamentares e demais interessados em discutir a situação da saúde em Cuiabá e no Estado, no auditório do CCBS III da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), marcou o início da campanha pela revogação da lei das Organizações Sociais (OSS) em Mato Grosso, à exemplo de Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Alagoas e Minas Gerais, que iniciaram o debate sobre o mesmo movimento em julho deste ano, em Florianópolis.

Em carta divulgada a partir do encontro na capital catarinense, os representantes de 75 organizações sociais participantes afirmam que “enquanto prevalecer a Lei Federal 9637/98, criada por FHC para permitir a criação das OS’s, haverá o risco iminente de que este ou aquele governante privatista, sem compromisso com os serviços públicos, possa lançar mão da transferência de serviços públicos para as organizações sociais”. No encontro, também foi proposto um abaixo-assinado, que será enviado à presidenta Dilma Rousseff, exigindo a revogação da referida Lei.

Para o vereador Lúdio Cabral (PT), que é médico sanitarista e um dos organizadores do debate de hoje, a luta pela revogação da Lei das OSS é também a luta pela valorização do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS está sofrendo um ataque destrutivo revestido, de natureza privatizante. Essa aventura das OSS é a face mais nociva desse ataque.”

Com a gestão dos serviços de saúde pública feita pelas OS’s, a compra de material e contratação de pessoal será feita de maneira menos rigorosa, sem licitações ou concursos, o que dá margem a má utilização do dinheiro público, em benefício de grupos privados, além da ocupação de cargos públicos sem a devida competência técnica, por influência política. A saúde pública é um direito constitucional e, por isso, os defensores da revogação da Lei das OS’s acreditam que deve ficar sobre responsabilidade total do poder público.

Em Mato Grosso, a justiça federal determinou recentemente que o Hospital Metropolitano de Várzea Grande suspendesse o contrato com a OSS responsável pelo gerenciamento da unidade. A decisão foi da juíza Célia Regina Ody Bernardes, da Segunda Vara Federal, e partiu de uma ação civil pública proposta pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e posteriormente pelo Ministério Público Federal (MPF). O CRM alega que o Estado não pode entregar a totalidade das ações e serviços de saúde no hospital a empresas particulares. Em seu despacho, a juíza afirmou que é função do Estado desenvolver políticas que priorizem ações voltadas para a saúde pública.

O governo de Mato Grosso já anunciou que pretende transferir a gestão de outras cinco unidades de saúde às OSS. Segundo o diretor da CUT-MT, Robinson Ciréia, a realização do evento na UFMT visa fortalecer o debate, aproximando várias entidades sociais.

Até o momento, participam do movimento a Centra Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), Sindicato dos Trabalhadores da UFMT (Sintuf-MT), Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativa e Assistência Social (Senalba-MT), Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de Mato Grosso (Sintect-MT), Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-MT), Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Fetec-CN), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), Juventude Revolução (JR-IJR), Sindicato dos Médicos (Sindmed-MT), Diretório Central dos Estudantes da UFMT (DCE-UFMT) e também os conselheiros de saúde municipais e estaduais, a professora da Faculdade de Enfermagem da UFMT, Rosa Lúcia, o professor da Faculdade de Saúde Coletiva da UFMT, Reginaldo Araújo, e o vereador Lúdio Cabral. (Luana Soutos) W.S