Relatório de Jayme Campos que acaba com pagamento duplo de mensalidade na transferência para outra universidade é aprovado na CE

Relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT) ao Projeto de Lei do Senado 132/09, que acaba com pagamento duplo de mensalidade na transferência para outra instituição de ensino superior, foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

“Pagar duas vezes a mensalidade é algo no mínimo injusto. Portanto, esta Casa está corrigindo uma injustiça e multiplicando as oportunidades de ingresso nas instituições de ensinos superiores para os nossos cidadãos”, afirmou Jayme.

Pelo texto aprovado está previsto que o aluno que solicitar transferência para outro estabelecimento de ensino deverá pagar a mensalidade vencida somente até o dia em que for pedida e formalizada a transferência, conforme comprovante fornecido pelo estabelecimento de origem.

O relatório de Jayme Campos teve duas subemendas que possibilitou ampliar mais ainda o alcance da proposta. Foi substituída a expressão “instituição privada de ensino” para “outro estabelecimento de ensino”. Segundo o senador, com essa alteração, a Lei 9.780/99, que dispõe sobre anuidades escolares, passa a beneficiar também transferências para escolas técnicas e universidades públicas.

O projeto é de autoria do ex-senador Expedito Junior e foi aprovado em decisão terminativa e por unanimidade pelos senadores.