Defensoria gasta R$ 48 mi dos R$ 56 mi de duodécimo com folha

O trabalho dos defensores públicos pode ser colocado em xeque por falta de estrutura. Em Mato Grosso, 20 cidades não possuem comarcas. Em algumas delas não há nem mesmo juízes. Diferentemente do MPE, que tem a função de acusador, a defensoria, como o próprio nome diz, vai atender o cidadão. Na área criminal, todas as prisões deveriam ser comunicadas ao órgão.

A defesa dos acusados de cometer crimes fica com a Defensoria, que só é dispensada em caso de contratação de advogados particulares, o que não acontece com 90% deles. O defensor geral André Prieto afirma que se uma lei obrigasse apenas as pessoas de baixa renda a usar a Defensoria, os processos não seriam viabilizados, pois só anda se tiver a participação ativa dos envolvidos.

Atualmente, a defensoria possui 59 comarcas, com 131 defensores e um orçamento de R$ 56,3 milhões, previsto para 2012. Para desempenhar todas as atividades, o gasto com pessoal chega a R$ 48,9 milhões, sendo que o salário mínimo de um defensor é de R$ 13 mil (substituto) e máximo de R$ 20 mil para segunda instância. As despesas com luz, água, materiais internos e outros valores não relacionados a pagamento de pessoal chega a R$ 7,4 milhões, todos valores anuais.

A Defensoria pediu mais recursos para serem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O aumento foi negado. Para completar o quadro de pessoal exigido por lei, falta a contratação de 61 defensores, cujo concurso já foi realizado, mas os candidatos, mesmo com necessidade de ampliação das vagas, podem nunca ser chamados, já que o concurso foi realizado para cadastro reserva.