Municípios não recebem complementação para cumprir piso salarial de professores

Com o objetivo de amenizar as dificuldades dos municípios em atender a lei que fixa o piso salarial dos professores em R$ 1.187,14 a Associação Mato-grossense dos Municípios vai interpor uma ação para requerer a complementação do piso pela União para aqueles municípios que não têm condições de pagar. A Lei nº 11.494/2007 estabelece que os municípios que tiverem dificuldade de caixa para assumir o compromisso, têm direito a receber complementação, porém Mato Grosso ficou de fora dos benefícios. Uma portaria editada pelo FNDE estabeleceu alguns critérios para recebimento dos recursos e de acordo com esses critérios, apenas os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, que representam 1.756 municípios, têm direito à complementação.

Mato Grosso ficou de fora do benefício porque apresenta, em média, um PIB per capita de R$ 17 mil, acima da média nacional que é de R$ 15 mil. O estado é considerado rico e por isso foi excluído do benefício. Porém, levantamento realizado pela AMM aponta que 76 municípios, que correspondem a 54% das cidades, apresentam o Produto Interno Bruto de R$ 8 mil, abaixo da média nacional.

No início de junho, a AMM realizou uma mobilização que contou com a presença de prefeitos e secretários de Educação para contestar esse critério adotado pelo Governo Federal para contemplar estados com recursos complementares para custeio do piso salarial do Magistério.

O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, entregou, ainda no mês de junho, aos presidentes do Parlamento Amazônico, deputado Mecias de Jesus, de Roraima, e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, uma carta de reivindicação elaborada pela AMM em parceria com os secretários municipais de Educação. O documento foi redigido durante reunião para debater alternativas para a inclusão de Mato Grosso na lei de compensação do governo federal para municípios custearam o pagamento do novo piso salarial dos professores, em vigor desde janeiro deste ano. “Muitos municípios apresentam o PIB na mesma faixa de países africanos, o que reforça o argumento da disparidade econômica e social verificada no estado”, assinalou o presidente da AMM. 

A AMM protocolou também, em agosto, um pedido de apoio junto à Confederação Nacional dos Municípios para que a instituição municipalista interceda pelos municípios.