Advogado rescinde acordo do precatório do Pronto Socorro de Cuiabá e pede sequestro de contas estaduais

O advogado de defesa do espólio de Filogônio Teodoro, que era um dos proprietários da área onde está localizado o Hospital Municipal e Pronto Socorro de Cuiabá (HPSMC), rescindiu unilateralmente o acordo firmado com o governo do Estado para pagamento de um precatório de R$ 44 milhões por descumprimento dos prazos fixados no contrato e vai requerer o sequestro das contas estaduais.

Outro motivo para a rescisão unilateral do acordo foi o fato de o governo do Estado ter quebrado a ordem cronológica do pagamento dos precatórios ao quitar a dívida de R$ 270 milhões com a empreteira Andrade Gutierrez, em uma decisão considerada no mínimo polêmica.

O pagamento do precatória à empreiteira, conforme antecipou o Olhar Direto, é cercado de controvérsias e vai ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para a reportagem, o juiz responsável pela Central de Precatórios no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Luiz Lindote, revelou que a negociação foi feita diretamente pelo governo, sem passar pela central, e o contrato sequer foi enviado ao Poder Judiciário para ser homologado.

Em resumo, o acordo teria fugido da normalidade por não ter seguido a ordem cronológica exigida por lei. Além disso, o acordo foi firmado em uma ‘reunião secreta’ entre ambas as partes, que concretizou a quitação de uma dívida milionária sem nenhum desconto.