Pedido de liminar para trancar inquérito contra advogado foi protocolado no TRF
PF investiga vice da OAB por suspeita de calúnia a juiz federal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com pedido de liminar, em habeas corpus, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, para trancar o inquérito da Polícia Federal que investiga a suspeita de práticas de injúria, calúnia e difamação por parte do vice-presidente da OAB de Mato Grosso, Maurício Aude. O pedido foi distribuído ao desembargador Tourinho Neto.

Também são investigados o presidente da OAB de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), Adalberto Lopes de Souza, o procurador jurídico da OAB, Marcondes Raí Novack, e os advogados Juliano da Silva Barbosa, Deisi Vieira Padilha e Andreia Alves.

Todos são acusados pelo juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, que atua em Rondonópolis, de prejudicar sua imagem. Isso se deve a uma notícia publicada no site da OAB de Mato Grosso, no dia 19 de julho, que levou o magistrado encaminhar uma representação criminal à Procuradoria da República.

Nela, Maurício Aude afirmava que considera "absurda e extremamente abusiva" a atitude do magistrado em negociar honorários dos advogados e impedi-los de acompanhar seus clientes em agências bancárias.

Advogados de Rondonópolis criticam o magistrado, por supostamente interferir na relação cliente/advogado. As reclamações são de que o juiz federal, quando atua em processos previdenciários, estaria impondo ao cliente qual valor deveria ser pago ao advogado a título de honorários.

Segundo a notícia, o magistrado também teria determinado aos gerentes das agências bancárias de Rondonópolis que os advogados não poderiam, em nenhuma hipótese, acompanhar seus clientes até o caixa para o saque do benefício alcançado judicialmente. Para a OAB, o magistrado tem extrapolado suas funções.

Integrante do Conselho Federal da OAB, o advogado Francisco Faiad lamentou o episódio. "É um absurdo" A OAB está defendendo a prerrogativa dos advogados. Se tudo for válido, entende-se que a entidade não pode mais reclamar da postura de um juiz, o que é lamentável", disse.

Confira a íntegra da notícia que gerou confronto da OAB com a Justiça Federal:

"OAB/MT toma providências em defesa de advogados de Rondonópolis

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, por meio de sua Procuradoria Jurídica e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, já está tomando todas as providências cabíveis no sentido de defender advogados que atuam em Rondonópolis que estão sendo impedidos de exercer a profissão, diante do desrespeito e de atos ilegais praticados pelo juiz federal do Juizado Especial Federal.

O vice-presidente da OAB/MT, no exercício da Presidência, Maurício Aude, recebeu nesta terça-feira (19 de julho) um email e um protesto encaminhado pelo presidente da Subseção de Rondonópolis, Adalberto Lopes assinado por dois advogados que sofreram represálias.

Maurício Aude considera absurda e extremamente abusiva a atitude do magistrado que tem negociado os honorários dos advogados e tem impedido os profissionais de acompanhar seus clientes em agências bancárias para o recebimento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), chegando ao ponto de visitar todas as agências da cidade e determinar a retirada dos advogados dos locais.

Esse fato ocorreu com o advogado Juliano da Silva Barbosa no último dia 12 de julho em uma agência da Caixa Econômica Federal de Rondonópolis. Ele acompanhava clientes que procederiam ao saque de valores judiciais quando a gerente o notificou verbalmente, em tom elevado, que ele não poderia acompanhá-los sob pena de não efetuar o pagamento.

Ela informou que a determinação partiu do juiz federal que fora pessoalmente à agência, porém, não apresentou nenhum documento escrito ou norma que autorizasse tal conduta.

Ilustríssimo Presidente, vislumbra-se a ocorrência de um açoitamento de nossas prerrogativas profissionais; o Juiz Federal não tem esse poder, não pode determinar que o advogado apresente procuração específica para saque de RPV quando o Advogado se apresenta juntamente com o cliente para receber valores, não pode impedir o advogado de "ir e vir", e, pior, porque se está falando de um lugar público", ressaltaram os advogados Juliano Barbosa e Deisi Vieira Padilha no protesto.

O procurador jurídico da OAB/MT, Marcondes Raí Novack, está reunindo todos os documentos e testemunhas relativos aos acontecimentos envolvendo o juiz federal de Rondonópolis, para fazer uma representação junto à Corregedoria da Justiça Federal. E também será realizada uma notificação às instituições financeiras da cidade para que se abstenham de impedir que o advogado acompanhe o cliente, ato considerado ilegal e inconstitucional.

"Porém, os colegas que se sentirem lesados devem adotar as medidas judiciais cabíveis contras as agências, isto inclui desde ações cominatórias, criminais e indenização por danos morais", destacou.

Negociação de honorário

Outro fato também foi narrado à Diretoria da OAB/MT, por email, pela advogada Andréia Alves, ocorrido nesta segunda-feira (18 de julho), quando durante a audiência o magistrado começou a calcular o percentual do seu honorário com o cliente ignorando a presença dela na sala. Depois, o magistrado dirigiu-se à advogada dizendo que a procuração existente nos autos não serviria para o saque da RPV, orientou o cidadão a ligar no Juizado Especial Federal para verificar a disponibilização do valor ao invés de sua procuradora. Nessa audiência o magistrado "negociou" com o cliente um percentual abaixo do que foi acordado com a advogada quando da sua contratação.

"Diante de tanta pressão, o MM. Juiz sequer me deixou sair da sala para conversar com meu cliente sobre a proposta do acordo, pressionando o cliente a aceitá-la, e assim, o mesmo teve um prejuízo de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), pois aceitou um desconto de 30% (...)", desabafou a advogada ao informar que nada pode fazer em defesa do cliente.