AGU obtém decisão para administrar 44 imóveis de integrante da quadrilha de Jorgina de Freitas

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administre 44 imóveis do advogado Ilson Escóssia da Veiga, integrante da quadrilha de Jorgina de Freitas, maior fraudadora da história da autarquia. Eles foram bloqueados para que sejam mantidos sem dívidas de condomínio e IPTU, até o leilão dos mesmos. Ilson Escóssia e Jorgina de Freitas roubaram do INSS, em 2001, mais R$ 1 bilhão, em valores atualizados.

A decisão da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro transmite a responsabilidade da administração ao Grupo de Trabalho GT-50 da Presidência do INSS e ao Núcleo de Ações Prioritárias da Procuradoria Regional Federal (PRF2), órgão da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da AGU. Ela é a primeira da Justiça Federal nesse sentido e é pioneira no Brasil

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, instalada para apurar os desvios, Escóssia foi qualificado como o "maior advogado fraudador do INSS" e condenado em ação penal pelo Órgão Especial do TJRJ. Ele foi preso por 14 anos no Complexo Penitenciário de Bangu, bairro da cidade do Rio de Janeiro. Em 2006, morreu após fortes dores abdominais, num hospital público do Rio.

A AGU já conseguiu recuperar em parceria com o INSS cerca de R$ 35 milhões de Escóssia, com o leilão de 36 outros imóveis e de 522 kg de ouro. A PRF2 e o GT-50 deverão administrar os imóveis de forma privada, a fim de garantir a integridade dos bens até decisão final do Juízo.

Dentre os imóveis de Ilson Escóssia estão sete lojas em Petrópolis, região serrana do Rio, três lotes em Arraial do Cabo, Região dos Lagos e quatro apartamentos na zona sul da cidade.

Na decisão, a 29ª decretou "a indisponibilidade de rendas e alugueres provenientes dos imóveis indicados pela real possibilidade de dilapidação do patrimônio pessoal em detrimento do ressarcimento do patrimônio público".

Para os procuradores federais da PRF2 e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS consideraram que a medida "é mais uma importante vitória no combate à corrupção e na garantia do ressarcimento ao erário dos exorbitantes valores obtidos através de fraudes".