TCE julgará 353 processos nesta terça-feira

Dentre os 353 processos a serem julgados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) na sessão plenária de terça-feira (06), 27 dizem respeito a contas anuais de gestão, dez a contas anuais de governo, dois são relativos a representações (internas e externas), três referentes a consultas. Os demais 311 processos dizem respeito a atos de aposentadorias e pensões.

Retornam a pauta, após pedido de vistas na ultima sessão, as contas anuais de gestão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (relatados pelo conselheiro Alencar Soares, com o voto-vista do conselheiro Antonio Joaquim) e o processo de homologação de medida cautelar referente à representação interna contra a Prefeitura de Campo Verde, cujo relator é o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, com o voto-vista do conselheiro Antonio Joaquim.

Também será submetido à analise do Tribunal Pleno o recurso decorrente de decisão singular em representação interna contra a Prefeitura de Lucas do Rio Verde por irregularidades no envio de informações por meio do sistema Geo Obras. A sessão plenária tem início às 8h30, com transmissão ao vivo pelo Portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br e pela TV Assembleia (canal 16 – TV a Cabo). Os vídeos dos processos podem ser acessados 15min após seu julgamento na pauta de julgamento. (W.S)