Um dos adolescentes, de acordo com a representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos em Mato Grosso, Dalete de Souza Soares, chegou a ter o braço fraturado quando sofria agressão por parte dos vigias há cerca de três meses. "Ele (menor) nos contou que só recebeu atendimento médico depois de alguns dias do ocorrido", afirmou, em entrevista concedida nesta segunda-feira (5). Ela ressaltou que o crime de tortura é inafiançável.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, informou, por meio de nota oficial, que o poder público não será conivente com atos que violem os direitos dos adolescentes internados e que já está apurando todas as denúncias. Alegou que caso seja comprovada a responsabilidade dos agentes irá tomar as medidas cabíveis, podendo inclusive afastar preliminarmente os servidores envolvidos.
Conforme o relatório da Comissão de Direitos Humanos de Visitas aos Presídios, as agressões constantes foram confirmadas por adolescentes de duas alas separadas do Centro, que também mencionaram os nomes dos mesmos autores dos crimes. Para o advogado Itacir Rodrigues, membro da Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão (Addc), os educandos saem da unidade socioeducativa piores do que entraram. "Os meninos não são tratados pelos nomes e sim por apelidos, ou seja, são vítimas de bullying", pontuou, ao classificar a situação vivenciada pelos menores de subumana.
Durante a inspeção realizada no dia 3 deste mês, também foi identificada pela Comissão a falta de assistência jurídica aos internos. Tanto que algund deles disseram que várias reclamações não são levadas em consideração. "Um deles que foi machucado por policiais de Várzea Grande [região metropolitana de Cuiabá] que o prenderam, não pensa em registrar queixa por medo de represálias quando voltar para casa", relatam os representantes em trecho do documento, já protocolado junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh).
A Comissão solicitou do governo do Estado providências urgentes na apuração das denúncias contra os agentes e ausência de assistência jurídica, material, social, de saúde e educação aos menores. Além do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o grupo é formado pelas associações de Defesa dos Direitos do Cidadão e dos Familiares Vítimas de Violências, bem como pelo Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Pastoral Carcerária e pelo Centro Pastoral do Migrante. Atualmente, há mais de 120 adolescentes no Centro Socioeducativo, enquanto a capacidade é de 110.
A Sejudh esclareceu, no entanto, que o garoto que teve o braço quebrado ficou ferido após uma tentativa de fuga e não tem qualquer relação com atos de tortura. Ele teria se machucado ao levantar outro adolescente para fazer uma espécie de escada humana, segundo a secretaria.
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