MPE recomenda intervenção imediata para assegurar lavratura dos autos de prisão em flagrante

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Criminal Especializada e Central de Inquéritos, recomendou ao secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, que promova intervenção imediata junto aos delegados de polícia para assegurar a lavratura dos autos de prisão em flagrante. A medida foi adotada após constatação de que os delegados ´vêm se recusando a cumprir tal obrigação.

No documento, o MPE sugere que, caso a irregularidade persista, o secretário adote as medidas legais pertinentes e requisite à Polícia Militar a lavratura dos respectivos autos de prisão em flagrante. Documento referente ao mesmo assunto também foi encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar.

“Não há justificativas válidas para a omissão a pretexto de greve ou de qualquer outro, notadamente porque, ainda que se tratasse de greve legal, cuida-se de serviço público essencial que não pode sofrer solução de continuidade, aliás, conforme decidiu o Tribunal de Justiça Local”, diz um trecho do documento.

Os representantes do Ministério Público também cobraram a imediata suspensão do pagamento dos grevistas pelos dias parados a partir da decisão judicial que determinou a retomada das atividades. Além da garantia do serviço público essencial, o MPE destaca a preocupação em relação ao cumprimento da Meta 2 Enasp relativa aos crimes contra a vida.

Os ofícios encaminhados à Secretaria de Segurança Pública e Comando Geral da PM foram assinados pelo titular da Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, procurador de Justiça Mauro Viveiros; e pelos promotores de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, Fânia Helena Oliveira de Amorim e Márcia de Campos Borges Furlan. Os documentos foram protocolizados na sexta-feira (02.09).