Licença de Instalação contempla medidas mitigadoras e compensatórias sugeridas pelo MPE

A licença de instalação da Usina Hidrelétrica Teles Pires, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contemplou várias recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual. São avanços relacionados às medidas de mitigação e compensação de impactos ambientais no meio socioeconômico a serem realizadas pela Usina Hidrelétrica.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, entre as condicionantes para a validade da Licença de instalação 818/201, está o monitoramento por meio da apresentação de relatórios semestrais de acompanhamento dos planos, programas e projetos por parte da Companhia Hidrelétrica Teles Pires – CHTP. “Foi criado um grupo de trabalho composto pelos municípios de Alta Floresta e Paranaíta, pela CHTP e pelo MPE, com o objetivo de deliberar sobre as atividades de mitigação e compensação socioambiental e ainda avaliar os relatórios de monitoramento. O grupo de trabalho será assessorado por uma consultoria ambiental especializada, que deve recomendar as medidas de compensação e realizar o monitoramento dos impactos”, informou o promotor de Justiça.

A previsão, segundo ele, é de que o grupo se reúna trimestralmente para realização do monitoramento e de eventuais adequações dos programas, obras E contratações. A primeira reunião ocorreu na quarta-feira passada (24/08). “A licença de instalação exigiu o cumprimento dos Termos de Compromisso celebrados com os municípios, definiu prazos para comprovar a instalação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento dos Programas de Mitigação e Compensação Socioambiental e determinou que os programas devem considerar a temática da prostituição infantil como área de investimento de segurança pública”, acrescentou Vacchiano.

Conforme o promotor de Justiça, também foi estabelecido à Companhia Hidrelétrica que efetue o repasse de R$ 11,5 milhões em obras públicas aos municípios de Alta Floresta e Paranaíta para serem aplicadas até 31/03/2012. Com esses recursos, os municípios pretendem se preparar para receber os primeiros trabalhadores que devem migrar para a região em busca de novas oportunidades.

“Para as demais despesas foi criado um Fundo garantidor, no valor de R$ 10 milhões a ser utilizado para compensar eventuais impactos ambientais ou socioeconômicos que tenham sido indicados nos pela consultoria ou pelos estudos de monitoramento exigidos pelo Ibama. Este valor, que estará à disposição dos Municípios a partir de 1º/01/2011, será reposto toda vez que for utilizado”, acrescentou o representante do MPE.

DIREITOS DOS ATINGIDOS: O promotor de Justiça informou ainda que, para garantir os direitos dos atingidos, na licença de instalação foi estabelecido o Programa de Compensação pela Perda de Terras e Deslocamento Compulsório da População deve contemplar: a previsão do reassentamento para os gerentes, caseiros e arrendatários ou similar que residam em propriedades rurais; meios de acesso as informações de desapropriação; promoção de monitoramento do programa através de rol de indicadores; elaboração de cadastro socioeconômico e de caderno de preços e de Laudos de Avaliação antes de promover a indenização.

Vacchiano destacou que todas as medidas sugeridas pelo MPE foram discutidas com a população. Foram realizados três encontros regionais nos municípios de Sinop, Colíder e Alta Floresta. Em todos os encontros houve a participação dos promotores de Justiça que atuam na região.

“Os avanços foram possíveis, após a realização de quinze reuniões com a participação do MPE, do Ibama, das Prefeituras Municipais de Alta Floresta e Paranaíta, da sociedade civil organizada e da CHTP. Foram ainda elaboradas três Notificações Recomendatórias e foram emitidos quatro documentos ao Ibama solicitando a adoção de diversas medidas no procedimento de licenciamento ambiental”, afirmou.

De acordo com a promotora de Justiça Hellen Ulian Kuriki, que atua no município de Colíder, o Ministério Público também expediu notificações recomendatórias à Secretaria de Estado de Meio Ambiente para que adote, nos procedimentos de licenciamento ambiental que estão sob sua responsabilidade, as mesmas diretrizes ajustadas com o Ibama. “A Sema se comprometeu a rever as condicionantes para defesa do meio ambiente socioeconômico impondo maiores obrigações e responsabilidades para a COPEL, responsável pela hidrelétrica de Colíder”, destacou.