O objetivo é criar um método de circulação de informação para dar subsídio às ações de investigação, prevenção e repressão de crimes
Projeto de Emanuel Pinheiro prevê repressão de crimes

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a notificação do ingresso na rede de atendimento à saúde de vitimas de acidentes com armas, aos órgãos de Segurança Pública.

De acordo com a redação do projeto ficam as unidades básicas de saúde, os postos de pronto atendimento, equipes de programa da saúde da família, as unidades pré-hospitalares, as clínicas particulares, os ambulatórios, os hospitais públicos, privados e conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS), obrigados a preencher e encaminhar aos órgãos de Segurança Pública do Estado relatório de atendimento à vítima de acidentes com arma, o qual deverá ser entregue no prazo máximo de uma hora, a contar do horário de atendimento registrado no prontuário médico.

Emanuel Pinheiro esclareceu que além das armas de fogo também serão considerados os instrumentos perfuro-cortantes e instrumentos contundentes. Ainda segundo Pinheiro nos casos de acidentes graves, fatais ou envolvendo menores e idosos, a comunicação deve ser imediata.

Para o deputado este projeto de lei dá subsídio às ações de investigação, prevenção e repressão de crimes. “A celeridade na comunicação de ingresso no sistema de saúde de pessoa vítima de arma será relevante para aperfeiçoar os meios de promoção da defesa social, a investigação policial e a repressão de crimes contra a pessoa. Os dados também servirão para mapear áreas de violência, contribuindo para os trabalhos de prevenção”, explicou o parlamentar.

O deputado salientou que o formulário a ser utilizado para a comunicação do acidente e as formas de envio serão regulamentados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.