Senadores de MT abriram mão de benefício que elevaria seus salários a mais de R$ 26 mil

TRECHO EXTRAÍDO DA MATÉRIA DE EDUARDO MILITÃO - O senador Blairo Maggi (PR-MT), que poderia se beneficiar de lei permitindo-lhe acumular a remuneração de parlamentar com a de ex-governador, abriu mão da pensão por ter governado o Mato Grosso durante oito anos. “Em 2003, foi editada a Emenda Constitucional Estadual nº 22 de 04/09/2004, findando esse benefício”, acrescentou sua assessoria.

Há outros casos. Em fevereiro deste ano, o senador Jayme Campos (DEM-MT), passou a acumular o salário de parlamentar com a aposentadoria de ex-governador, no valor de R$ 8 mil. Com isso, passou a estourar o teto constitucional. Mas sua assessoria informa que Campos renunciou ao benefício de ex-governador para se manter de acordo com a lei.

Senadores pelo Paraná, Álvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) receberam algumas parcelas da pensão como ex-governadores até a Justiça determinar o bloqueio dos pagamentos mensais de R$ 24.800. A assessoria de Álvaro explicou ao site que os três pagamentos que ele recebeu foram destinados à creche Assistência Social Santa Bertilla Boscardin. “Abri mão da aposentadoria de governador por 20 anos e no fim do ano passado a requeri para doar a instituições de caridade”, explicou o senador, em resposta ao Congresso em Foco. A assessoria de Requião não retornou os contatos.

Ações no Supremo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) move 11 ações no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade de leis estaduais que concedem aposentadorias a ex-governadores. A entidade argumenta que os ex-políticos não podem conseguir pensões vitalícias contribuindo apenas quatro anos para o sistema de previdência social.

As ações referem-se aos estados do Acre, Mato Grosso, Minas Gerais, Paiuí, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe. No Amapá e no Mato Grosso do Sul, outras ações conseguiram derrubar leis que garantiam pensões aos ex-governadores. Outros senadores que foram governadores não retornaram os pedidos de esclarecimentos do Congresso em Foco.